PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
RUA VINTE E CINCO DE MARÇO, nº 26
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300100
Telefone: 28 3155.5230
DECRETO Nº: 24947/2014
O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei
Municipal Nº 6897, Art.34, de 04/12/2013
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 555.247,49 (QUINHENTOS E
CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.3390304400.06.181.0606.2031 MATERIAL SINALIZACAO VISUAL E AFINS 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.3390939900.28.846.0000.3003 DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES 410,29
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.4490520500.08.244.0916.2076 APAR EQUIP P/ ESPORTES E DIVERSOES 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.3390399999.20.122.1842.2232 OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.3390392900.15.452.1431.2139 SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.3390390800.12.365.0404.2020 MANUTENCAO DE SOFTWARE 143.418,60
17.03.3390390800.12.361.0404.2021 MANUTENCAO DE SOFTWARE 143.418,60
17.03.3390300100.12.361.1739.2199 COMBUSTIVEIS LUBRIF AUTOMOTIVOS 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.3190130200.04.122.1842.2222 OBRIGACOES PATRONAIS INSS 150.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 555.247,49
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de: REDUÇÃO, ANULAÇÃO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.3390393300.06.422.0606.2032 SERVICOS COMUNICACAO EM GERAL 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.9999999901.99.999.9999.3308 RESERVA DE CONTINGENCIA 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.4490510499.08.244.0916.2076 OBRAS DE BENFEITORIA E MELHORIA 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.4490510499.20.122.1842.2232 OBRAS DE BENFEITORIA E MELHORIA 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 