ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 23.961 DE 28 DE JUNHO
DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
O Prefeito
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando de Seq. n° 2-24379/2014,
da SEME,
DECRETA:
Art. 1º - O inciso VIII do
artigo 1°, do Decreto nº 23.961, de 28 de junho de 2013, fica alterado,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - (...)
(...)
VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Pedro
Laudelino Mengali
Suplente: Elizete de Oliveira Motta”
Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 05 de dezembro de 2014.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.