DECRETO Nº: 25071/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal Nº 7120, Art.34, de
03/12/2014
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito
SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.3190114500.08.244.0916.2073 FÉRIAS - ABONO
CONSTITUCIONAL 500,00
09.02.3190041442.08.244.0917.2082 FÉRIAS VENCIDAS E
PROPORCIONAIS SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA 7.500,00
SOCIAL
09.02.3190049945.08.244.0916.2073 FÉRIAS - ABONO
CONSTITUCIONAL CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - 1.200,00
OUTROS
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 9.200,00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados
para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT
FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT
FINANCEIRO 9.200,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 29 DE JANEIRO DE 2015.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.