REVOGADO PELO DECRETO N° 30.191/2021, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2021

DECRETO Nº 25.195

AUTORIZA CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, COM BASE NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N° 6464, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011, ALTERADO PELA LEI N° 6499, DE 20 DE MAIO DE 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado aos servidores abaixo relacionados, ocupantes da função de Agente de Combate às Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, a concessão do complemento salarial de que trata o Art. 16 da Lei n° 6464, de 09 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei n° 6499, de 20 de maio de 2011, em virtude do exercício das atribuições de coordenação de equipes de trabalho composta por demais Agentes de Combate às Endemias.

N°	Servidores com atribuição de coordenar equipes de trabalho
1	Bruno Machado Pereira
2	Carlos Henrique Nunes Rocha
3	Creusedyr Victor Cardoso
4	Deslandes de Castro Alves
5	Edmilson Teixeira dos Santos
6	Geórgia Christyan de Andrade Molina
7	João Luiz Rezende Avelar Júnior
8	Fernando Santos Barbosa (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 26028/2016)
9	Ronilson de Faria da Silva
10	Fabio Gava da Silva (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 25555/2015)
11	Sebastião Carlos Rodrigues Lugon

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 13 de março de 2015.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.