DECRETO Nº: 25233
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito
Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7120, de 03/12/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 587.106,91 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL
E CENTO E SEIS REAIS E NOVENTA E HUM CENTAVOS), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.08.244.0916.2073
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA
3190041442-FÉRIAS
VENCIDAS E PROPORCIONAIS SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA
Fonte: 130100000101 4.000,00
09.02.08.244.0916.2073
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA
3190041443-13º SALÁRIO
SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: 130100000101 400,00
09.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390930200-RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 84.876,46
09.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS
DESPESAS CORRENTES-EXERC. ANTERIORES
Fonte: 100000000000 84.376,46
09.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390930100-INDENIZAÇÕES
Fonte: 100000000000 84.376,46
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390302600-MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 199900000004 500,00
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3190049945-FÉRIAS -
ABONO CONSTITUCIONAL CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUT
Fonte: 100000000000 381,67
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190049942-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - O
Fonte: 100000000000 2.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
4490521700-EQUIPAMENTOS
P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 120100000000 45,00
16.02.10.301.1635.1156
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
4490520600-APARELHOS
E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
Fonte: 120100000000 3.000,00
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3190169900-OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 120100000000 5.154,32
16.02.10.305.1637.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 320300003009 60.817,63
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 120100000000 14.000,00
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: 120100000000 7.245,00
16.02.10.305.1637.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190130100-FGTS
Fonte: 120100000000 35.000,00
16.02.10.302.1636.2167
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO
3190130100-FGTS
Fonte: 120100000000 3.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114200-FÉRIAS
VENCIDAS E PROPORCIONAIS
Fonte: 110200000000 3.000,00
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049943-13º
SALÁRIO CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte: 110300000000 200,00
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190114200-FÉRIAS
VENCIDAS E PROPORCIONAIS
Fonte: 110300000000 1.500,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 188.966,33
SECRETARIA
MUNICPAL DE INTERIOR
20.01.26.122.1842.2226
GESTÃO DE INTERIOR
3390302200-MATERIAL
DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte: 100000000000 850,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.04.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
4490521700-EQUIPAMENTOS
P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 199900000011 3.200,00
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 217,58
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 587.106,91
Art. 2º - Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.08.244.0916.2073 ATENÇÃO INTEGRAL
A FAMÍLIA
3190041401-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte:
130100000101 4.400,00
09.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390930100-INDENIZAÇÕES
Fonte: 100000000000 84.876,46
09.01.14.422.0914.2061
PROMOÇÃO DA JUVENTUDE AO PROTAGONISMO E CIDADANIA
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 60.000,00
09.01.14.422.0914.2061
PROMOÇÃO DA JUVENTUDE AO PROTAGONISMO E CIDADANIA
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 100000000000 10.000,00
09.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS
DESPESAS CORRENTES-EXERC. ANTERIORES
Fonte: 100000000000 84.376,46
09.01.14.422.0914.2061
PROMOÇÃO DA JUVENTUDE AO PROTAGONISMO E CIDADANIA
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 14.376,46
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4490522300-MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS AGRIC. RODOVIÁRIOS
Fonte: 199900000004 500,00
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3190049901-VENCIMENTOS
CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte: 100000000000 381,67
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217
GESTÃO DE CULTURA
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000 2.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3190040601-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 120100000000 5.154,32
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390302100-MATERIAL
DE COPA E COZINHA
Fonte: 120100000000 14.000,00
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390302300-UNIFORMES,
TECIDOS E AVIAMENTOS
Fonte: 120100000000 10.290,00
16.02.10.305.1637.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190111000-ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE
Fonte: 320300003009 60.817,63
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3190130100-FGTS
Fonte: 120100000000 38.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040143-13º
SALÁRIO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte: 110300000000 1.700,00
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040145-FÉRIAS -
ABONO CONSTITUCIONAL DE PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANT
Fonte: 110200000000 3.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.122.1842.2222
GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS
3390391200-LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 188.966,33
SECRETARIA
MUNICPAL DE INTERIOR
20.01.26.122.1842.2226
GESTÃO DE INTERIOR
3390392100-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS
Fonte: 100000000000 500,00
20.01.26.122.1842.2226
GESTÃO DE INTERIOR
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 100,00
20.01.26.122.1842.2226
GESTÃO DE INTERIOR
3390302100-MATERIAL
DE COPA E COZINHA
Fonte: 100000000000 100,00
20.01.26.122.1842.2226
GESTÃO DE INTERIOR
3390305400-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS
Fonte: 100000000000 150,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.04.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 199900000011 3.200,00
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390300400-GÁS E
OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
Fonte: 100000000000 105,00
22.02.04.125.1842.2228
GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3390301700-MATERIAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 100000000000 112,58
TOTAL REDUÇÃO 587.106,91
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 31 DE MARÇO DE 2015.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.