ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 23.961 DE 28 DE JUNHO
DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do Memorando de
Seq. n° 2-6783/2015, da SEME,
DECRETA:
Art. 1º
-
O inciso III do artigo 1°, do Decreto nº
23.961, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º - (...)
(...)
III – Representantes dos Diretores da Educação Básica
Pública Municipal
Titular: (...)
Suplente: Celso
Braz Kersul Calixto
(...)”
Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 22 de abril de 2015.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim.