DECRETO Nº 25.314
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art.
1º Homologar a Resolução nº 122/2015, datada de 29 de
abril de 2015, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro
de Itapemirim.
Art.
2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 05 de maio
de 2015.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim
RESOLUÇÃO CMS Nº 0122, de 29 de abril de 2015.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências
regimentais e atribuições legais conferidas pelas Leis Federais 8.080, de 19 de
Setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de Dezembro 1990, e Lei
Municipal 6.704 de 10 de Dezembro de 2012, em decisão aprovada em Reunião,
realizada no dia 29 de abril de 2015.
CONSIDERANDO-SE que o debate no âmbito do C.M.S. do relatório anual de gestão do ano de 2014, em
conformidade com as deliberações do Plano Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO-SE que o plenário do C.M.S. analisou e apreciou a apresentação do relatório anual
de gestão de 2014, em reunião realizada em 29 de abril de 2015.
CONSIDERANDO-SE que o plenário do C.M.S. em conformidade com a portaria 2.135/2013 do MS. deliberou pela apreciação do relatório anual
de gestão de 2014, na pauta para a reunião de 29 de abril de 2015,
RESOLVE:
Aprovar a Resolução 0122/2015 do Conselho Municipal de Saúde, conforme
Acórdão aprovado em reunião ordinária do CMS, realizada em 29 de abril de 2015,
que dispõe referente à decisão do Pleno do Conselho Municipal de Saúde, referendando
e aprovando o relatório anual de gestão 2014, em consonância com o Plano
Municipal de Saúde, destacando que a SEMUS apresente relatório de
monitoramento, avaliação e acompanhamento quadrimestral, junto ao conselho
Municipal de Saúde com os indicadores e síntese das ações realizadas, por
ocasião da prestação de contas (Audiências Públicas).
Cachoeiro de Itapemirim, 29 de abril de 2015.
Aprovado pelo Decreto nº 25.314/15.
VALDIR RODRIGUES FRANCO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Confirmo a Resolução CMS 0122/2015 em 30 de abril
de 2015.
EDISON VALENTIM FASSARELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim