DECRETO Nº 25.358
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFÊRENCIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
considerando o Decreto Nacional n° 8.416, de 5 de
março de 2015, sobre a realização da V Conferência Nacional e Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de um balanço participativo
da condição de segurança alimentar no município e, também, construir
proposições que promovam avanços na implementação da Política (PNSAN) e na
consolidação do Sistema (SISAN) no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a II Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 08 de junho de 2015, no auditório do Campus I do Centro
Universitário São Camilo, nesta cidade, sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e da Comissão Organizadora da II
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, etapa preparatória
da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 2º A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional terá como objetivo ampliar e fortalecer os compromissos políticos para
promoção da soberania alimentar, garantindo a todos e todas o
direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação
social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 3º A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional será composta paritariamente pelos
seguintes membros representantes do poder público: Carlos Elias Mendonça - SEMDES,
Thais Cristina Alves Guerra – SEMDES,
Edson Moreno Canchilheri - SEMAG; e
representantes da sociedade civil: Wania Machado de
Azevedo Leal – Centro Universitário São Camilo, Maria Cristina Athayde Soares – APAE e Paulo Sérgio de Souza –
Movimento dos Pequenos Agricultores de Monte Alegre.
Art. 4º A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional desenvolverá seus trabalhos sob o tema: “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania
alimentar”, e focará os seguintes eixos
temáticos:
I – Comida de verdade: avanços e obstáculos para a
conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania;
II – Estratégias em andamento para a conquista da comida de verdade no
âmbito local, estadual, regional, nacional e internacional;
III – Aperfeiçoamento
e ampliação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: pacto
federativo, participação social e intersetorialidade.
Art. 5º As despesas com a II Conferência Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional correrão por conta de recursos da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.
Cachoeiro
de Itapemirim, 19 de maio de 2015.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.