DECRETO Nº 25.491
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 23.682, DE 08 DE MARÇO
DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Memorando de Seq. n° 2-12328/2015, da SEMAG, decreta:
Art. 1° Ficam revogados os
artigos 71 e 72, e os parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 73, do Decreto n°
23.682, de 08/03/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Parque de
Exposição “Carlos Caiado Barbosa”, no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2° O artigo 73 do Decreto
n° 23.682, de 08/03/2015 fica alterado, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 73 São condições
obrigatórias:
(...)”
Art. 3° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 14 de julho de 2015.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.