REVOGADO PELO DECRETO Nº 28180/2018

 

DECRETO Nº 25.491

 

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 23.682, DE 08 DE MARÇO DE 2013.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Memorando de Seq. n° 2-12328/2015, da SEMAG, decreta:

 

Art. 1° Ficam revogados os artigos 71 e 72, e os parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 73, do Decreto n° 23.682, de 08/03/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Parque de Exposição “Carlos Caiado Barbosa”, no Município de Cachoeiro de Itapemirim.

 

Art. 2° O artigo 73 do Decreto n° 23.682, de 08/03/2015 fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 73 São condições obrigatórias:

 

(...)

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de julho de 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.