DECRETO Nº 25.600

ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO N° 22.843, DE 10 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR CONSULTIVO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – AGERSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 2° do Decreto n° 22.843, de 10/05/2012, que trata da composição do Conselho Diretor Consultivo da AGERSA, fica alterado, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Conselho Diretor Consultivo será formado por 07 (sete) membros, sendo eles o Diretor Presidente da AGERSA e mais 06 (seis) Diretores Consultivos, a saber:

I. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Titular: Paulo Cesar Stelzer Bindaco

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

Titular: Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina

III. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Titular: Braz Barros da Silva

IV. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Titular: Maurício Luiz Daltio

V. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Titular: Romário Corrêa Miranda

VI. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: Marco Aurélio Coelho

Parágrafo único. Caberá ao Diretor Presidente da AGERSA a presidência do conselho de que trata o caput deste artigo.”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 22.873/12.

Cachoeiro de Itapemirim, 03 de setembro de 2015.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim