DECRETO Nº 25.714

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar a Resolução nº 007/2015, de 28 de outubro de 2015, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de outubro de 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

         CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

- CONDECON -

RESOLUÇÃO Nº 007/2015

 

O plenário do CONDECON - Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.078, de 22 de setembro de 1990, Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, e Lei Municipal nº 7078, de 01 de outubro de 2014, em decisão aprovada em reunião ordinária realizada no dia 24 de junho de 2015,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o anexo Relatório Bimestral de Atividades do CONDECON  referente ao 4º bimestre de 2015.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de outubro de 2015.

 

Rogério da Silva Athayde

Presidente do CONDECON

 

RELATÓRIO BIMESTRAL DE ATIVIDADES 4º BIMESTRE DE 2015

JULHO E AGOSTO DE 2015

 

INTRODUÇÃO

 

Este relatório demonstra as atividades realizadas para a execução dos projetos aprovados através do Plano de Trabalho do CONDECON – Resolução 002/2015, durante o 4º bimestre de 2015.

 

Os projetos definidos como prioritários e em execução receberam o status “EM EXECUÇÃO” e os projetos iniciados em bimestres anteriores cujas atividades foram paralisadas temporariamente neste bimestre receberam o status “SUSPENSO TEMPORARIAMENTE”.

 

Cada projeto possui portfólio contendo: projeto detalhado demonstrando justificativa, objetivo, duração, público-alvo, metodologia de execução, coordenação, organização, além de relatórios detalhados de atividades de cada bimestre, atas de reuniões, ordens de serviços, documentos comprobatórios da realização dos trabalhos, declarações/Certidões de realização de palestras e fichas de avaliação.

 

Todos os portfólios estão à disposição dos conselheiros do CONDECON para consulta.

DEMONSTRAÇÃO DOS STATUS DOS PROJETOS

FICHA 2 - PROJETO PROCON NA ESCOLA

ETAPAS CONCLUÍDAS

 Cumprido Cronograma de palestras do 4º. Bimestre de 2015, inserido no calendário escolar, nas seguintes escolas:

10/08/2015 – EMEB Padre Gino Zatelli    27 participantes

11/08/2015 – EMEB São Vicente – 29 participantes.

11/08/2015 – EMEB Luiz Semprini –  27  participantes

13/08/2015 – EMEB Athayr Cagnin – 25 participantes.

Total de alunos treinados – 108 participantes.

RECURSOS HUMANOS:  Equipe PROCON Cachoeiro

RECURSOS MATERIAIS: Descritos detalhadamente no portfólio conforme quadro demonstrativo de Recursos materiais.

 

 

FICHA 3 – PROCON ITINERANTE

 

ETAPAS CONCLUÍDAS:

 

 – Realizada reunião com líderes comunitários dos bairros abaixo listados visando transmitir para a comunidade informações sobre o PROJETO PROCON ITINERANTE:

·         Bairro Aeroporto e localidades de Santa Fé e Córrego do Brás.

·         Bairro Boa vista.

 

– PROCON ITINERANTE realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2015 no Bairro Aeroporto.

Atendimentos Realizados:

·         01 solicitação de parcelamento de débitos  + 01 solicitação de relocação de poste – ESCELSA

·         01 reclamação sobre cobrança abusiva – CEF

·         02 reclamação cobrança indevida - VIVO

 

 – Realizada parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico visando utilizar a estrutura do PROJETO EMPREENDEDOR ITINERANTE para oferecer os trabalhos do PROJETO PROCON ITINERANTE.

 

 – Alterado o cronograma de execução do PROJETO PROCON ITINERANTE visando a inserção de novas datas de atendimento da população, conforme segue:

 

        EXERCÍCIO/2015:

·         14 e 15 de outubro de 2015 – Inserido Bairro Jardim Itapemirim.

·         22 e 23 de outubro de 2015 – Bairro União.

·         11 e 12 de novembro de 2015 – Inserido Bairros Coronel Borges e São Luiz Gonzaga.

·         25 e 26 de novembro de 2015 – Bairro Nova Brasília.

·         09 e 10 de dezembro de 2015 – Inserido Bairro Novo Parque.

·         12 de dezembro de 2015 – Bairro Zumbi – Solicitação da comunidade.

 

      EXERCÍCIO/2016:

·         23 e 24 de fevereiro – Bairro novo Parque e Rubem Braga

·         25 e 26 de fevereiro – Bairro Village da Luz

·         29 e 30 de março – Bairro Gilson Carone

·         31 de março e 01 de abril– Bairro Coramara

·         13, 14 e 15 de abril – Itaoca

·         28 e 29 de abril – Bairro Zumbi

·         11 e 12 de maio – Bairro Praça da Bandeira

·         18 e 19 de maio – Bairros N. S. da Penha, Santa Helena, Santa Cecília

·         15 e 16 de junho – Bairro Vila Rica e Maria Ortiz

·         22 e 23 de junho – Bairro Amaral

 

 

RECURSOS HUMANOS:  Equipe PROCON Cachoeiro

 

RECURSOS MATERIAIS: Descritos do portfólio conforme quadro demonstrativo de Recursos materiais.

FICHA 6 – SEMANA DO CONSUMIDOR

 

ETAPAS CONCLUÍDAS:

 - Definida a data para realização: 08 a 12 de setembro de 2015.

 – Elaborados projeto e portfólio

 – Definidas as escalas de trabalho para os recursos humanos.

 – Definidos os recursos materiais.

 

RECURSOS HUMANOS:  Equipe PROCON Cachoeiro

 

RECURSOS MATERIAIS: Descritos detalhadamente no portfólio conforme quadro demonstrativo de Recursos materiais.

 

 

FICHA 8 – HUMANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

ETAPAS CONCLUÍDAS:

 – Emitido parecer favorável da PGM sobre locação do imóvel escolhido para abrigar nova sede do PROCON.

 – Elaborado  projeto para adequação da estrutura física do imóvel (Secretaria Municipal de Obras)

 – Solicitado a elaboração de projeto elétrico (Secretaria Municipal de Obras).

 – Realizados os levantamentos para instalação de equipamentos para a climatização do ambiente, persianas, forros, vidros e divisórias.

 – Realizado os contatos com a DATACI visando elaboração de proposta comercial para a instalação de rede de internet e pontos de rede.

 

RECURSOS HUMANOS:  Equipe PROCON Cachoeiro, Secretaria Municipal de Obras e DATACI.

RECURSOS MATERIAIS:  Descritos do portfólio conforme quadro demonstrativo de Recursos materiais.

 

FICHA 10 – TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

ETAPAS CONCLUÍDAS:

 – Definido cronograma de treinamento ano 2015:

Data

Contratada

Local

Tipo

Cargo

20/09/15 a 26/09/15

Consultre Treinamentos

Fortaleza - CE

Desenvolvimento Gerencial

01 coordenador executivo, 01 consultor Interno

12/10/15 a 17/10/15

Consultre Treinamentos

São Paulo - SP

Redação Profissional, Oficial e Administrativa

01 administrador, 01 Coordenador

11/15 até 04/16

INDESP

Cachoeiro de Itapemirim

PNL – Programação Neurolínguística

02 Auditores-Fiscais. 01 administrador, 01 coordenador executico, 01 consultor  interno

19/11 a 20/11

INDESP – Curso na modalidade “in company”

Cachoeiro de Itapemirim

Aprimorando a Comunicação com as Ferramentas da PNL

Todos os servidores lotados no PROCON + 05 vagas disponíveis.

 

RECURSOS HUMANOS:  Equipe PROCON Cachoeiro

RECURSOS MATERIAIS:  Descritos do portfólio conforme quadro demonstrativo de Recursos materiais.