DECRETO Nº 25.714
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Resolução
nº 007/2015, de 28 de outubro de 2015, em anexo, exarada pelo Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 29 de outubro de 2015.
CARLOS
ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
- CONDECON -
RESOLUÇÃO Nº 007/2015
O plenário do CONDECON - Conselho Municipal
de Proteção e Defesa do Consumidor, no uso de suas competências regimentais e
atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.078, de 22 de setembro de
1990, Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, e Lei Municipal nº 7078, de 01 de outubro de 2014, em decisão
aprovada em reunião ordinária realizada no dia 24 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar
o anexo Relatório Bimestral de Atividades do CONDECON referente ao 4º bimestre de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
Cachoeiro de
Itapemirim, 28 de outubro de 2015.
Rogério da Silva
Athayde
Presidente do CONDECON
RELATÓRIO BIMESTRAL DE ATIVIDADES 4º BIMESTRE
DE 2015
JULHO E AGOSTO DE 2015
INTRODUÇÃO
Este relatório demonstra as atividades realizadas
para a execução dos projetos aprovados através do Plano
de Trabalho do CONDECON – Resolução 002/2015, durante
o 4º bimestre de 2015.
Os projetos definidos como prioritários e em execução receberam
o status “EM EXECUÇÃO” e os projetos iniciados em bimestres anteriores cujas
atividades foram paralisadas temporariamente neste bimestre receberam o status
“SUSPENSO TEMPORARIAMENTE”.
Cada projeto possui portfólio contendo: projeto detalhado
demonstrando justificativa, objetivo, duração, público-alvo, metodologia
de execução, coordenação, organização, além de relatórios detalhados de
atividades de cada bimestre, atas de reuniões, ordens de serviços, documentos
comprobatórios da realização dos trabalhos, declarações/Certidões de realização
de palestras e fichas de avaliação.
Todos os portfólios estão à disposição dos conselheiros do
CONDECON para consulta.
DEMONSTRAÇÃO DOS STATUS DOS PROJETOS
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FICHA 2 - PROJETO PROCON NA ESCOLA |
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ETAPAS CONCLUÍDAS – Cumprido Cronograma de palestras do 4º. Bimestre
de 2015, inserido no calendário escolar, nas seguintes escolas: 10/08/2015
– EMEB Padre Gino Zatelli – 27 participantes 11/08/2015
– EMEB São Vicente – 29 participantes. 11/08/2015
– EMEB Luiz Semprini – 27 participantes 13/08/2015
– EMEB Athayr Cagnin – 25 participantes. Total de alunos treinados – 108 participantes. |
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RECURSOS
HUMANOS: Equipe PROCON Cachoeiro |
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RECURSOS
MATERIAIS: Descritos detalhadamente no portfólio
conforme quadro demonstrativo de Recursos materiais. |
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FICHA 3 –
PROCON ITINERANTE |
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ETAPAS CONCLUÍDAS: – Realizada reunião
com líderes comunitários dos bairros abaixo listados visando transmitir para
a comunidade informações sobre o PROJETO PROCON ITINERANTE: ·
Bairro
Aeroporto e localidades de Santa Fé e Córrego do Brás. ·
Bairro
Boa vista. – PROCON ITINERANTE realizado nos dias 27 e 28 de agosto de
2015 no Bairro Aeroporto. Atendimentos Realizados: ·
01
solicitação de parcelamento de débitos
+ 01 solicitação de relocação de poste – ESCELSA ·
01
reclamação sobre cobrança abusiva – CEF ·
02
reclamação cobrança indevida - VIVO – Realizada parceria
com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico visando utilizar a
estrutura do PROJETO EMPREENDEDOR ITINERANTE para oferecer os trabalhos do
PROJETO PROCON ITINERANTE. – Alterado o cronograma de execução do
PROJETO PROCON ITINERANTE visando a inserção de novas datas de atendimento da
população, conforme segue: EXERCÍCIO/2015: ·
14 e 15
de outubro de 2015 – Inserido Bairro Jardim Itapemirim. ·
22 e 23 de outubro de 2015
– Bairro União. ·
11 e 12
de novembro de 2015 – Inserido Bairros Coronel Borges e São Luiz Gonzaga. ·
25 e 26 de novembro de
2015 – Bairro Nova Brasília. ·
09 e 10
de dezembro de 2015 – Inserido Bairro Novo Parque. ·
12 de
dezembro de 2015 – Bairro Zumbi – Solicitação da comunidade. EXERCÍCIO/2016: ·
23 e 24
de fevereiro – Bairro novo Parque e Rubem Braga ·
25 e 26
de fevereiro – Bairro Village da Luz ·
29 e 30
de março – Bairro Gilson Carone ·
31 de março
e 01 de abril– Bairro Coramara ·
13, 14 e
15 de abril – Itaoca ·
28 e 29
de abril – Bairro Zumbi ·
11 e 12
de maio – Bairro Praça da Bandeira ·
18 e 19
de maio – Bairros N. S. da Penha, Santa Helena, Santa Cecília ·
15 e 16
de junho – Bairro Vila Rica e Maria Ortiz ·
22 e 23
de junho – Bairro Amaral |
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RECURSOS HUMANOS: Equipe PROCON Cachoeiro |
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RECURSOS
MATERIAIS: Descritos do portfólio conforme
quadro demonstrativo de Recursos materiais. |
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FICHA 6 –
SEMANA DO CONSUMIDOR |
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ETAPAS CONCLUÍDAS: - Definida a data
para realização: 08 a 12 de setembro de 2015. –
Elaborados projeto e portfólio –
Definidas as escalas de trabalho para os recursos humanos. –
Definidos os recursos materiais. |
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RECURSOS
HUMANOS: Equipe PROCON Cachoeiro |
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RECURSOS
MATERIAIS: Descritos detalhadamente no portfólio
conforme quadro demonstrativo de Recursos materiais. |
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FICHA 8 –
HUMANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA |
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ETAPAS CONCLUÍDAS: – Emitido parecer favorável
da PGM sobre locação do imóvel escolhido para abrigar nova sede do PROCON. – Elaborado projeto para adequação da estrutura física
do imóvel (Secretaria Municipal de Obras) – Solicitado a
elaboração de projeto elétrico (Secretaria Municipal de Obras). – Realizados os
levantamentos para instalação de equipamentos para a climatização do
ambiente, persianas, forros, vidros e divisórias. – Realizado os
contatos com a DATACI visando elaboração de proposta comercial para a
instalação de rede de internet e pontos de rede. |
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RECURSOS
HUMANOS: Equipe PROCON Cachoeiro, Secretaria
Municipal de Obras e DATACI. |
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RECURSOS
MATERIAIS: Descritos do portfólio conforme quadro
demonstrativo de Recursos materiais. |
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FICHA 10 –
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO |
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ETAPAS CONCLUÍDAS: –
Definido cronograma de treinamento ano 2015:
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RECURSOS
HUMANOS: Equipe PROCON Cachoeiro |
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RECURSOS
MATERIAIS: Descritos do portfólio conforme quadro
demonstrativo de Recursos materiais. |