DECRETO
Nº 25735/2015.
SUPLEMENTAÇÃO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-CÂMARA MUNICIPAL.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7120, Art.34, de 03/12/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor
de R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391600-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 28.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490521700-EQUIPAMENTOS
P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 100000000000 12.000,00
01.01.28.843.0000.3006
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
3290210202-JUROS DA
DIVIDA CONTRATADA C/ GOV. IPACI
Fonte: 100000000000 20.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 75.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113700-GRATIFICAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte: 100000000000 15.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113300-GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
Fonte: 100000000000 30.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390360600-SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: 100000000000 5.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 185.000,00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 5.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390398200-SERVIÇOS
DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Fonte: 100000000000 93.500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390398800-DESPESAS
DE TELEPROCESSAMENTO
Fonte: 100000000000 5.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390390100-ASSINATURAS
DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Fonte: 100000000000 7.000,00
01.01.28.843.0000.3006
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
4690710201-PRINCIPAL
DÍVIDA CONTRATADA C/GOV. INSS
Fonte: 100000000000 8.500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390301500-MATERIAL
PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Fonte: 100000000000 4.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490522400-MOBILIÁRIO
EM GERAL
Fonte: 100000000000 13.500,00
01.01.28.846.0000.3005
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS DO LEGISLATIVO
3190910600-SENTENÇAS
JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390359900-OUTROS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190139900-OUTRAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390300100-COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Fonte: 100000000000 6.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390362800-SERVIÇOS
DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390330100-PASSAGENS
PARA O PAÍS
Fonte: 100000000000 2.500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 8.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390301600-MATERIAL
DE EXPEDIENTE
Fonte: 100000000000 8.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390303900-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: 100000000000 4.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302300-UNIFORMES,
TECIDOS E AVIAMENTOS
Fonte: 100000000000 3.000,00
TOTAL REDUÇÃO 185.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.