DECRETO N º 25739/2015.
SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito santo, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7120, de 03/12/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.338,66 (CENTO E SETENTA MIL E TREZENTOS
E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390930200-RESTITUIÇÕES
Fonte:
150299990000 152.562,66
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇ OS URBANOS
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ BLICA
3390391900-MANUTENÇ
à O E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte:
160200000000 17.776,00
TOTAIS
SUPLEMENTAÇÕES 170.338,66
Art. 2º -
Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de:
REDUÇÃO
nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei
Federal nº 4.320/64, conforme
segue:
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇ Õ ES
Fonte: 150299990000 152.562,66
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇ OS URBANOS
14.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS
DESPESAS CORRENTES-EXERC. ANTERIORES
Fonte: 160200000000 1.000,00
14.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390923900-SERVIÇ
OS DE TERCEIROS PJ-EXERC. ANTERIORES
Fonte:
160200000000 1.000,00
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4490521900-EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 160200000000 3.400,00
14.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇ Õ ES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇ Õ ES E RESTITUIÇ Õ ES
Fonte:
160200000000 354,34
14.01.15.452.1431.1141
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚ BLICA
4490519999-OUTRAS
OBRAS E INSTALAÇ Õ ES
Fonte:
160200000000 3.142,53
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇ Ã O DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390391700-MANUTENÇ
à O E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 160200000000 5.286,07
14.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390923600-SERVIÇ
OS DE TERCEIROS PF-EXERC. ANTERIORES
Fonte: 160200000000 1.000,00
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390399901-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 160200000000 2.593,06
TOTAL
REDUÇÃO 170.338,66
Art. 3º - Este Decreto entra em
vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 11 de novembro de 2015.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.