DECRETO
Nº 25756/2015.
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7120, Art.34, de 03/12/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor
de R$ 1.363.606,70 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E SESSENTA
E TRES MIL E SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390393500-SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 199900000004 6.550,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390393500-SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 360200000000 561.805,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.301.1635.2155
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190041502-OBRIGAÇÕES
PATRONAIS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 120300001003 162.000,00
16.02.10.302.1636.2168
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3390303500-MATERIAL
LABORATORIAL
Fonte: 129900002001 28.617,15
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3190041502-OBRIGAÇÕES
PATRONAIS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 120100000000 395.737,40
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390393500-SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 160200000000 1.950,28
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390393500-SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 160200000000 60.820,31
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 146.126,56
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 1.363.606,70
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4490521400-MÁQUINAS
E EQUIP. NATUREZA INDUSTRIAL
Fonte: 199900000004 6.550,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4490519999-OUTRAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 360200000000 561.805,00
14.01.15.452.1431.2139
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4490519999-OUTRAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 160200000000 62.770,59
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1635.2155
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3190040601-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte: 120300001003 162.000,00
16.02.10.305.1637.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3190041502-OBRIGAÇÕES
PATRONAIS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO – SAÚDE
Fonte: 120100000000 395.737,40
16.02.10.301.1635.2162
OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE
3390394200-SERV.
MÉDICO-HOSPITALAR ODONT. LABORATORIAIS
Fonte: 129900002001 28.617,15
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.122.1842.2222
GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000 118.781,39
18.01.04.331.1844.2244
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
3390394200-SERV.
MÉDICO-HOSPITALAR ODONT. LABORATORIAIS
Fonte: 100000000000 27.345,17
TOTAL REDUÇÃO 1.363.606,70
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.