DECRETO Nº 25756/2015.

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7120, Art.34, de 03/12/2014.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.363.606,70 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E SESSENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Fonte: 199900000004 6.550,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

14.01.15.452.1431.2139 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Fonte: 360200000000 561.805,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3190041502-OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE

Fonte: 120300001003 162.000,00

16.02.10.302.1636.2168 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3390303500-MATERIAL LABORATORIAL

Fonte: 129900002001 28.617,15

16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE

3190041502-OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE

Fonte: 120100000000 395.737,40

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Fonte: 160200000000 1.950,28

17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Fonte: 160200000000 60.820,31

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS

18.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte: 100000000000 146.126,56

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 1.363.606,70

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:

REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

4490521400-MÁQUINAS E EQUIP. NATUREZA INDUSTRIAL

Fonte: 199900000004 6.550,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

14.01.15.452.1431.2139 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4490519999-OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 360200000000 561.805,00

14.01.15.452.1431.2139 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4490519999-OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte: 160200000000 62.770,59

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3190040601-VENCIMENTOS E SALÁRIOS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE

Fonte: 120300001003 162.000,00

16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3190041502-OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRAT. P/ TEMPO DETERMINADO – SAÚDE

Fonte: 120100000000 395.737,40

16.02.10.301.1635.2162 OFERTA DE SERVIÇO DA SAÚDE

3390394200-SERV. MÉDICO-HOSPITALAR ODONT. LABORATORIAIS

Fonte: 129900002001 28.617,15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS

18.01.04.122.1842.2222 GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS

3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Fonte: 100000000000 118.781,39

18.01.04.331.1844.2244 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

3390394200-SERV. MÉDICO-HOSPITALAR ODONT. LABORATORIAIS

Fonte: 100000000000 27.345,17

 

TOTAL REDUÇÃO 1.363.606,70

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE NOVEMBRO DE 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.