DECRETO Nº 25786/2015.

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7120, de 03/12/2014.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 225.059,91 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVO), para reforço das seguintes dotações

Orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE 

 

3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

 

Fonte:                                                                                       160200000000                     62.737,98

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

 

Fonte:                                                                                       160200000000                     69.142,21

17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

 

Fonte:                                                                                       160200000000                     93.179,72

 

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO                                                              225.059,91

 

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº

4.320/64, conforme segue:

 

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO                                                225.059,91

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.