DECRETO Nº 25786/2015.
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela
Lei Municipal Nº 7120, de 03/12/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 225.059,91 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVO), para reforço das seguintes dotações
Orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 160200000000 62.737,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 160200000000 69.142,21
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390393500-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 160200000000 93.179,72
TOTAL
SUPLEMENTAÇÃO 225.059,91
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que
dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 225.059,91
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.