DECRETO
Nº 25787/2015.
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-CAMARA MUNICIPAL.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7120, de 03/12/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor
de R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391600-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 7.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390393500-SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 100000000000 15.000,00
01.01.28.843.0000.3006
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
4690710201-PRINCIPAL
DÍVIDA CONTRATADA C/GOV. INSS
Fonte: 100000000000 28.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 32.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000 152.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113300-GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
Fonte: 100000000000 23.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190114300-13º
SALÁRIO
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113700-GRATIFICAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte: 100000000000 23.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 290.000,00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190114700-LICENÇA
- PRÊMIO
Fonte: 100000000000 17.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113100-GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE CARGOS
Fonte: 100000000000 11.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190111300-INCENTIVO
A QUALIFICAÇÃO
Fonte: 100000000000 7.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190114500-FÉRIAS -
ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte: 100000000000 20.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390141400-DIÁRIAS
NO PAÍS
Fonte: 100000000000 3.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 24.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302400-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 100000000000 8.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390301600-MATERIAL
DE EXPEDIENTE
Fonte: 100000000000 5.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190117500-SUBSÍDIOS
- AGENTES POLÍTICOS
Fonte: 100000000000 9.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390300100-COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Fonte: 100000000000 5.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302100-MATERIAL
DE COPA E COZINHA
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302200-MATERIAL
DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte: 100000000000 5.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390303000-MATERIAL
PARA COMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302600-MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 100000000000 6.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302900-MATERIAL
PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 100000000000 1.595,63
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302500-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
Fonte: 100000000000 5.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390304500-MATERIAL
TÉCNICO P/ SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390319900-OUTRAS
PREMIAÇÕES
Fonte: 100000000000 500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390303900-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390305000 -
BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS
Fonte: 100000000000 860,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390390500-SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: 100000000000 3.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390361500-LOCAÇÃO
DE IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390360700-ESTAGIÁRIOS
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390361300 - CONFERÊNCIAS,
EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390363700-CONFECÇÃO
DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390363800-FRETES E
TRANSPORTES DE ENCOMENDAS
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390330100-PASSAGENS
PARA O PAÍS
Fonte: 100000000000 500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390361800-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390369900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 100000000000 3.615,97
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390304400-MATERIAL
DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391100-LOCAÇÃO
DE SOFTWARES
Fonte: 100000000000 11.188,52
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390393600-SERVIÇOS
DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte: 100000000000 500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391700-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 18.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390392200 -
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: 100000000000 500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390392300-FESTIVIDADES
E HOMENAGENS
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390395500-SERVIÇOS
GRÁFICOS E EDITORIAIS
Fonte: 100000000000 2.626,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000 10.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390395100-SERVIÇOS
DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390398300-SERVIÇOS
DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Fonte: 100000000000 500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390396200-CONFECÇÃO
DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS
Fonte: 100000000000 500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390394000-SERVIÇOS
DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: 100000000000 2.570,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390396100-SEGUROS
EM GERAL
Fonte: 100000000000 4.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390396800-VIGILÂNCIA
OSTENSIVA/MONITORADA
Fonte: 100000000000 500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390470500-IMPOSTO
S/PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Fonte: 100000000000 1.500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390399901-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 9.167,69
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390398500-MANUTENÇÃO
E CONSERV. DE EQUIP. PROC. DADOS
Fonte: 100000000000 2.805,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390399600-OUTROS
SERV. TERC. PJ - PGTO ANTECIPADO
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390398400-AQUISIÇÃO
DE SOFTWARE DE APLICAÇÃO
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390471900-OBRIGAÇÕES
PATRONAIS SOBRE SERVIÇO PESSOA JURÍDICA
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490510299-OUTRAS
OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390460100-INDENIZAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 4.739,84
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490510100-ESTUDOS
E PROJETOS
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391000-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.28.843.0000.3006
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
3290210202-JUROS DA
DIVIDA CONTRATADA C/ GOV. IPACI
Fonte: 100000000000 15.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490522000 -
MÁQUINAS, INSTAL. E UTENS. DE ESCRITÓRIO
Fonte: 100000000000 3.550,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490529900-OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
Fonte: 100000000000 17.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390301500-MATERIAL
PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
Fonte: 100000000000 781,35
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490521700-EQUIPAMENTOS
P/ ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 100000000000 12.600,00
01.01.28.846.0000.3007
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO
LEGISLATIVO
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 2.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 6.900,00
TOTAL REDUÇÃO 290.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.