DECRETO
Nº 25811/2015.
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - CÂMARA MUNICIPAL.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7120, de 03/12/2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor
de R$ 76.452,99 (SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E
NOVENTA E NOVE CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390393500-SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
Fonte: 100000000000 2.502,99
01.01.28.843.0000.3006
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
3290210202-JUROS DA
DIVIDA CONTRATADA C/ GOV. IPACI
Fonte: 100000000000 1.650,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 100000000000 72.300,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 76.452,99
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000 3.818,98
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190111300-INCENTIVO
A QUALIFICAÇÃO
Fonte: 100000000000 1.340,06
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113700-GRATIFICAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO
Fonte: 100000000000 1.769,85
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113100-GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE CARGOS
Fonte: 100000000000 1.127,47
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190113300-GRATIFICAÇÃO
POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
Fonte: 100000000000 564,06
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190114300-13º
SALÁRIO
Fonte: 100000000000 3.025,49
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190114500-FÉRIAS -
ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte: 100000000000 2.056,93
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190114700-LICENÇA
- PRÊMIO
Fonte: 100000000000 1.920,63
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190117500-SUBSÍDIOS
- AGENTES POLÍTICOS
Fonte: 100000000000 1.201,84
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte: 100000000000 2.181,19
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390141400-DIÁRIAS
NO PAÍS
Fonte: 100000000000 600,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390300100-COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Fonte: 100000000000 756,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390301700-MATERIAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 100000000000 8.065,28
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 5.836,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 1.389,90
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302100-MATERIAL
DE COPA E COZINHA
Fonte: 100000000000 653,40
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302200-MATERIAL
DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte: 100000000000 2.655,74
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS
Fonte: 100000000000 3.590,88
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302400-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 100000000000 892,10
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390302600-MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte: 100000000000 523,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390301600-MATERIAL
DE EXPEDIENTE
Fonte: 100000000000 2.781,59
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390369600-OUTROS
SERV. TERCEIROS PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte: 100000000000 300,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390390100-ASSINATURAS
DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
Fonte: 100000000000 738,82
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391700-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 920,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391200-LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 100000000000 820,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391600-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 10.508,54
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390391900-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: 100000000000 2.134,26
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390394100-PRODUÇÕES
JORNALÍSTICAS
Fonte: 100000000000 500,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390397400-SERVIÇOS
DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Fonte: 100000000000 1.200,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000 1.350,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390397200-SERVIÇOS
BANCÁRIOS
Fonte: 100000000000 900,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490521800 -
MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Fonte: 100000000000 454,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490521900-EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 100000000000 600,00
01.01.28.843.0000.3006
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL DO LEGISLATIVO
4690710202-PRINCIPAL
DÍVIDA CONTRATADA C/GOV. IPACI
Fonte: 100000000000 3.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490529900-OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
Fonte: 100000000000 2.777,40
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390362200-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: 100000000000 574,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390393900-SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
Fonte: 100000000000 792,11
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
4490523000-VEÍCULOS
DE TRAÇÃO MECÂNICA
Fonte: 100000000000 1.000,00
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390398800-DESPESAS
DE TELEPROCESSAMENTO
Fonte: 100000000000 480,47
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3390390800-MANUTENÇÃO
DE SOFTWARE
Fonte: 100000000000 653,00
TOTAL REDUÇÃO 76.452,99
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.