PREFEITURA
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
25 DE MARCO, nº26
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300100
DECRETO N”: 26075/2016
Suplementação de Dotações Orçamentárias-Agersa
O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.300,00 (DEZ MIL E TREZENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:
AG˚ NCIA MUNICIPAL DE REGULA˙ˆ O DOS SE RVI˙ OS P ÚBL ICOS DELEGADOS DE CACH OEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390397200-SERVIÇOS BANCÁRIOS
Font e : 299900005807 300,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Font e : 299900005807 10.000,00
TOTAL S UP LEMENTA˙ Õ ES 10.300,00
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o
proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
AG˚ NCIA MUNICIPAL DE REGULA˙ˆ O DOS SE RVI˙ OS P ÚBL ICOS DELEGADOS DE CACH OEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390394900-SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Font e : 299900005807 5.000,00
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
3390395500-SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS
Font e : 299900005807 5.300,00
TOTAL REDU˙ˆ O 10.300,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE ABRIL DE 2016.
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CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL 