DECRETO Nº 26.111

 

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o Sr. José Marcos Fernandes do Carmo, nomeado para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Produção e Insumos, na SEMO, encontra-se de benefício junto ao INSS, não podendo desempenhar suas funções;

 

CONSIDERANDO que o referido cargo não pode ficar acéfalo, em virtude de suas atribuições e das atividades desenvolvidas pelo Município naquela área,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a servidora JACQUELINE MACHADO ANGELO, exercendo o cargo em comissão de Assessora Especial, Padrão PC-AS3, para substituir o servidor José Marcos Fernandes do Carmo, no cargo em comissão de Gerente de Produção e Insumos, Padrão PC-TA2, com lotação na Secretaria Municipal de Obras – SEMO, a partir de 09 de maio de 2016 até o retorno do referido servidor que se encontra de benefício junto ao INSS, assegurando à substituta a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 06 de maio de 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim