O
Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Sr. José Marcos Fernandes do Carmo,
nomeado para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Produção e Insumos, na SEMO, encontra-se de benefício
junto ao INSS, não podendo desempenhar suas funções;
CONSIDERANDO que o referido
cargo não pode ficar acéfalo, em virtude de suas atribuições e das atividades
desenvolvidas pelo Município naquela área,
RESOLVE:
Art.
1º Designar a
servidora JACQUELINE MACHADO ANGELO,
exercendo o cargo em comissão de Assessora Especial, Padrão PC-AS3, para
substituir o servidor José Marcos
Fernandes do Carmo, no cargo em comissão de Gerente de Produção e Insumos, Padrão PC-TA2, com lotação na
Secretaria Municipal de Obras – SEMO,
a partir de 09 de maio de 2016 até o retorno do referido servidor que se
encontra de benefício junto ao INSS, assegurando à substituta a percepção do
vencimento atribuído ao cargo substituído,
nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº
4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art.
2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 06 de maio
de 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim