DECRETO Nº 26.153
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art.
1º Homologar a Resolução nº 146/2016, datada de 19 de
maio de 2016, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro
de Itapemirim.
Art.
2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 20 de maio
de 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim
RESOLUÇÃO CMS Nº 0146/2016, DE 19 DE MAIO DE 2016.
O Plenário do Conselho
Municipal de Saúde, no uso de suas competências regimentais e
atribuições legais conferidas pelas Leis Federais 8.080, de 19 de Setembro de
1990, Lei 8.142 de 28 de Dezembro 1990, e Lei
Municipal 6.704 de 10 de Dezembro de 2012, em decisão aprovada em Reunião
Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2016;
Considerando que o debate no âmbito do C.M.S. em
conformidade com as deliberações do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de
Cachoeiro de Itapemirim, E. Santo, em reunião realizada em 19 de maio de 2016.
Considerando-se que o debate no âmbito do C.M.S. em
conformidade com as deliberações do Plano de Saúde no exercício de 2014/2017.
Considerando-se que o plenário do C.M.S. realizou avaliação
na Programação das Ações de Vigilância Sanitária, exercício 2016, em reunião
realizada em 19.05.2016, do Município de Cachoeiro de Itapemirim-
Considerando que o processo de implementação de ações da VISA, e por entender, que a
concretização destas ações, contribuirão para o fortalecimento das ações de
Saúde e por ênfase para o próprio Sistema Único de Saúde.
RESOLVE:
1- Aprovar a Resolução 0146/2016 do Conselho
Municipal de Saúde, referente a Programação das Ações de Vigilância Sanitária
da SEMUS do Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES, para exercício de 2016, em
consonância com o Plano Municipal de Saúde, destacando as ações pactuadas
· O estabelecimento de ações voltadas para o fortalecimento do Pacto pela
Saúde, e que contemple o monitoramento e avaliação trimestral dos indicadores junto
ao Conselho Municipal de Saúde em conformidade com o SUS.
Cachoeiro de Itapemirim, 19 de maio de 2016.
Aprovado pelo Decreto nº 26.153/2016
Valdir Rodrigues Franco
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Confirmo a Resolução CMS 0146, em 20 de maio de
2016.
Victor Gomes Barbieri
Secretário Municipal de Saúde
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim