DECRETO Nº 26.166
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 25.654, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015,
QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o que consta do Ofício n° 253/2016/DIPRE, de 12/05/2016, do CREA-ES,
DECRETA:
Art. 1º – O artigo 1º do Decreto nº 25.654, de 29 de setembro de
2015, que dispõe sobre a composição do Conselho do Plano Diretor Municipal
de Cachoeiro de Itapemirim, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º (…)
(...)
Representantes da Sociedade Civil
(...)
V – Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia - CREA
Titular: José
Antônio do Amaral Filho
Suplente: Mauro de Medeiros Teixeira
(...)”
Art. 2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 01 de junho de 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim