DECRETO Nº 26.279
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art.
1º Homologar a Resolução nº 149/2016, datada de 09 de junho
de 2016, em anexo, exarada pelo Conselho Municipal de Saúde de Cachoeiro de
Itapemirim.
Art.
2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de Itapemirim, 05 de julho
de 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.
RESOLUÇÃO CMS Nº 0149, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
O PLENÁRIO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pelas Leis Federais 8080, de 19 de setembro de 1990, e
pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Lei
Municipal 6.704 de 10 de Dezembro de 2012, em decisão aprovada em Reunião
Ordinária, realizada no dia 09 de Junho de 2016.
CONSIDERANDO-SE o debate no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com
as deliberações do Pleno do Conselho Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO-SE a aprovação em reunião realizada em 09 de Junho 2016, pelo pleno do CMS
- Conselho Municipal de Saúde, observando a Lei Municipal Nº7344 de 30 de
Dezembro de
CONSIDERANDO-SE que o plenário do Conselho Municipal de Saúde debateu em reunião
realizada em 19.05.2016, e deliberou como pauta para próxima reunião do dia
09/06/2016 referente ao Convenio 010/2016, referente ao POA - Plano Operativo
Anual. de Cachoeiro de Itapemirim-ES e referente ao Projeto HIV/DST/AIDS CTA -
Centro de Testagem e Aconselhamento, junto ao HECI-
Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim E. Santo.
RESOLVE:
1. Aprovar a Resolução CMS nº 0149/2016, referente aos seguintes projetos:
2.
Ü repasse de R$100.000,00 (cem mil reais) ao HECI, Hospital Evangélico de
Cachoeiro de Itapemirim-ES referente a prestação de serviços do programa
municipal de DST/HIV/AIDS ano 2016, em conformidade com a Lei municipal
7.34'4/2015;
Ü celebração do Convênio nº 010/2016, com o HECI Hospital Evangélico de
Cachoeiro de Itapemirim -ES, referente ao POA – Plano Operativo Anual, no valor
de C$18.000,00 dezoito Mil reais, que será quitado em parcelas mensal de
R$1.500,00, hum mil e quinhentos reais. Objeto: Transferência do PAB piso da
atenção básica pelos serviços de atenção básica, realizado pelo HECI Hospital
Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
Cachoeiro de Itapemirim, 09 de Junho de 2016.
Aprovado pelo Decreto nº 26.279/2016
VALDIR RODRIGUES FRANCO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Confirmo a Resolução CMS 0149/2016, em 05 de Julho
de 2016.
Victor Gomes Barbieri
Secretário Municipal de Saúde
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cachoeiro de Itapemirim.