DECRETO N° 26.283

HOMOLOGA RELAÇÃO DE SERVIDORES APROVADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão Especial Permanente de Avaliação de Desempenho,

RESOLVE:

Homologar a relação abaixo dos servidores efetivos aprovados no ESTÁGIO PROBATÓRIO, para efeito de estabilidade no serviço público municipal, admitidos nos períodos de 2012/2015 e 2013/2016, avaliados pela Comissão Especial Transitória de Avaliação de Desempenho, designada conforme Portaria nº 816/2010, de 12/11/2010, com base no Regulamento de que trata o Decreto nº 21.496, de 27/12/2010, e nos termos do Art. 41 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98, no seu Art. 6º.

Cachoeiro de Itapemirim, 07 de julho de 2016.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.