REVOGADO PELO DECRETO Nº 26604/2016

 

DECRETO Nº 26.294.

O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que o Sr. Marco Antonio Gomes, nomeado para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Manutenção e Limpeza Pública, na SEMSUR, encontra-se de benefício junto ao INSS, não podendo desempenhar suas funções;

Considerando que o referido cargo não pode ficar acéfalo, em virtude de suas atribuições e das atividades desenvolvidas pelo Município naquela área,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor PEDRO LAUDELINO MENGALI, exercendo o cargo em comissão de Assessor Especial, Padrão PC-AS3, para substituir o servidor Marco Antonio Gomes, no cargo em comissão de Gerente de Manutenção e Limpeza Pública, Padrão PC-TA2, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, a partir de 04 de julho de 2016 até o retorno do referido servidor que se encontra de benefício junto ao INSS, assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 12 de julho de 2016.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.