REVOGADO
PELO DECRETO Nº 26604/2016
DECRETO Nº 26.294.
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o Sr. Marco Antonio Gomes, nomeado para o
exercício do cargo em comissão de Gerente de Manutenção e Limpeza Pública, na SEMSUR, encontra-se
de benefício junto ao INSS,
não podendo desempenhar suas funções;
Considerando que o referido cargo não pode ficar acéfalo, em virtude de
suas atribuições e das atividades desenvolvidas pelo Município naquela área,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor PEDRO LAUDELINO MENGALI, exercendo o
cargo em comissão de Assessor Especial, Padrão PC-AS3, para substituir o
servidor Marco Antonio Gomes, no cargo em comissão de Gerente de Manutenção e
Limpeza Pública, Padrão PC-TA2, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos – SEMSUR,
a partir de 04 de julho de 2016 até o retorno do referido servidor que se
encontra de benefício junto ao INSS,
assegurando ao substituto a percepção do vencimento atribuído ao cargo
substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº
4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 12 de julho de 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.