DECRETO Nº 26.444

 

APROVA REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE SERVIDOR PARA FINS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado o regulamento, nos moldes dos formulários anexos, com os critérios que nortearão a avaliação de servidor para promoção horizontal elaborado pela Comissão Especial para fins de Promoção Horizontal, passando a vigorar para as avaliações do Biênio 2014/2016.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 24.216/13.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 16 de setembro de 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

BIÊNIO ..…..../..........

 

1.Considerados os conceitos: SUFICIENTE e INSUFICIENTE, atribuindo pontuação de 0 a 2, avaliar o desempenho do servidor em questão no que tange respeito aos requisitos do quadro abaixo, observada a idoneidade moral (honestidade); iniciativa e produtividade.

 

 

2. Em caso de desempenho INSUFICIENTE, justificar, de maneira resumida, o conceito aplicado.

 

 

Cachoeiro de Itapemirim – ES, ............. de ................................. de ............

Assinatura legível do Responsável pela Avaliação

FICHA DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PMCI

 

3. No período de avaliação, o servidor acima identificado sofreu algum tipo de punição disciplinar abaixo indicada:

Advertência EscritaSimNãoQuantas? ...........................

SuspensãoSimNãoQuantas? ...........................

4. O servidor avaliado encontra-se respondendo a inquérito administrativo?

SimNãoOBS ..........................................................

.......................................................................

.......................................................................

 

ATENÇÃO: Na hipótese de o servidor estar respondendo a inquérito administrativo, a avaliação de desempenho deste deverá aguardar a conclusão dos procedimentos. O inquérito administrativo será conduzido em conformidade com a Lei 4891/99, bem como seus reflexos no respectivo biênio.

 

Cachoeiro de Itapemirim – ES, ............. de ................................. de ............

 

Assinatura legível do Responsável pela Avaliação

 

As informações solicitadas na presente ficha devem ser fornecidas com imparcialidade e justiça

 

5. Pontos negativos a serem atribuídos em virtude de punição disciplinar, conforme indicação abaixo:

 

 

6. Subtrair do total de pontos obtidos no item 1, o total de pontos obtidos no item 5. Será considerado SATISFATÓRIO, para fins de promoção horizontal, o desempenho do servidor que alcançar avaliação mínima de 5 (cinco) pontos.

 

 

6. Subtrair do total de pontos obtidos no item 1, o total de pontos obtidos no item 5. Será considerado SATISFATÓRIO, para fins de promoção horizontal, o desempenho do servidor que alcançar avaliação mínima de 7 (sete) pontos. (Redação dada pelo Decreto nº 27706/2018)

 

 

7. Considera-se o desempenho funcional do servidor avaliado:

 

SUFICIENTE INSUFICIENTE

 

8. Em razão do resultado acima descrito, recomenda-se, neste mesmo instrumento, seja o citado servidor:

 

PROMOVIDO À REFERÊNCIA ...........NÃO PROMOVIDO

 

Cachoeiro de Itapemirim – ES, ............. de ................................. de ............

Assinatura legível dos Membros da Comissão Avaliadora

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.