DECRETO
Nº 26.444
APROVA REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO
DE SERVIDOR PARA FINS DE PROMOÇÃO HORIZONTAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o regulamento, nos moldes dos formulários anexos, com os
critérios que nortearão a avaliação de servidor para promoção horizontal
elaborado pela Comissão Especial para fins de Promoção Horizontal, passando a
vigorar para as avaliações do Biênio 2014/2016.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 24.216/13.
Cachoeiro de Itapemirim, 16 de
setembro de 2016.
CARLOS
ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
BIÊNIO ..…..../..........
1.Considerados os conceitos: SUFICIENTE e INSUFICIENTE, atribuindo pontuação de 0 a 2, avaliar o desempenho do servidor em questão no que tange respeito aos requisitos do quadro abaixo, observada a idoneidade moral (honestidade); iniciativa e produtividade.
REQUISITOS |
SUFICIENTE |
INSUFICIENTE |
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2 PONTOS |
1 PONTO |
0 PONTO |
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1. Disciplina Funcional |
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2. Assiduidade |
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3. Pontualidade |
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4. Eficiência |
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5. Responsabilidade e zelo |
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TOTAL: |
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2. Em caso de desempenho INSUFICIENTE, justificar, de maneira resumida, o conceito aplicado.
REQUISITOS |
JUSTIFICATIVA |
1. Disciplina Funcional |
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2. Assiduidade |
|
3. Pontualidade |
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4. Eficiência |
|
5. Responsabilidade e zelo |
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Cachoeiro de Itapemirim – ES, ............. de ................................. de ............
Assinatura legível do Responsável pela Avaliação
FICHA DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA PMCI
3. No período de avaliação, o servidor acima identificado sofreu algum tipo de punição disciplinar abaixo indicada:
Advertência EscritaSimNãoQuantas? ...........................
SuspensãoSimNãoQuantas? ...........................
4. O servidor avaliado encontra-se respondendo a inquérito administrativo?
SimNãoOBS ..........................................................
.......................................................................
.......................................................................
ATENÇÃO: Na hipótese de o servidor estar respondendo a inquérito administrativo, a avaliação de desempenho deste deverá aguardar a conclusão dos procedimentos. O inquérito administrativo será conduzido em conformidade com a Lei 4891/99, bem como seus reflexos no respectivo biênio.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, ............. de ................................. de ............
Assinatura legível do
Responsável pela Avaliação
As informações solicitadas
na presente ficha devem ser fornecidas com imparcialidade e justiça
5. Pontos negativos a serem atribuídos em virtude de punição disciplinar, conforme indicação abaixo:
PONTOS A DEDUZIR EM RAZÃO DE PUNIÇÃO
DISCIPLINAR |
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TIPOS DE PUNIÇÃO |
PONTOS A DEDUZIR |
NÚMERO DE OCORRÈNCIA |
TOTAL PARCIAL |
Advertência Escrita |
2 |
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Suspensão |
5 |
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TOTAL GERAL DE PONTOS A DEDUZIR |
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6. Subtrair
do total de pontos obtidos no item 1, o total de pontos obtidos no item 5. Será
considerado SATISFATÓRIO,
para fins de promoção horizontal, o desempenho do servidor que alcançar
avaliação mínima de 5 (cinco) pontos.
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6. Subtrair
do total de pontos obtidos no item 1, o total de pontos obtidos no item 5. Será
considerado SATISFATÓRIO, para fins de promoção horizontal, o desempenho do servidor
que alcançar avaliação mínima de 7 (sete) pontos. (Redação dada pelo Decreto nº 27706/2018)
APURAÇÃO DO
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO |
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A. Total de
pontos obtidos no item 1. B. Total de pontos obtidos no item
5. |
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TOTAL GERAL
DA AVALIAÇÃO (A – B) |
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7. Considera-se
o desempenho funcional do servidor avaliado:
SUFICIENTE INSUFICIENTE
8. Em razão do
resultado acima descrito, recomenda-se, neste mesmo instrumento, seja o citado
servidor:
PROMOVIDO À REFERÊNCIA ...........NÃO PROMOVIDO
Cachoeiro de Itapemirim – ES, ............. de
................................. de ............
Assinatura legível dos
Membros da Comissão Avaliadora
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.