DECRETO Nº 26.539/2016
SUPLEMENTAÇÃO
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 713.684,18 (SETECENTOS E
TREZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), para
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
13.415,18
SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
05.01.04.131.1842.2212 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
5.100,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
SEGURANÇA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
2.995,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte:100000000000
500,00
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
25.524,18
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
12.360,21
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
11.045,75
11.01.23.122.1842.2216 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte:100000000000
690,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE CULTURA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
9.434,54
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
7.598,31
13.01.27.812.1330.1136 CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU
AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:100000000000
260.644,90
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI˙OS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
19.722,11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3390489902-AUXÍLIO MORADIA PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Fonte:120100000000
2.011,00
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390361500-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte:120100000000
7.118,50
16.02.10.301.1633.2321 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE
3390361500-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte:120100000000
870,08
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390361500-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte:120300003003
4.550,01
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.0404.2015 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte:110100000000
56.973,88
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
3390300700-GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:110100000000
15.033,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:110200000000
4.291,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.122.1842.2222 GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
13.734,36
18.01.04.126.0404.2019 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS
ADMINISTRATIVOS
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte:100000000000
3.108,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
31.320,66
19.01.15.451.1945.1253 CONSTRUÇÃO DE REDE DE
DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:100000000000
119.400,00
19.01.15.451.1945.1257 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:100000000000
66.164,52
19.01.15.451.1945.1256 CONSTRUÇÃO DE MUROS DE
CONTENÇÃO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:100000000000
11.434,59
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21.01.16.122.1842.2227 GESTÃO DE HABITAÇÃO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
7.441,09
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
1.202,02
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
713.684,18
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo
anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43,
Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.01.04.062.1842.2208 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
5.534,72
CONTROLADORIA INTERNA GOVERNO
03.01.04.124.1842.2207 GESTÃO DO
CONTROLE INTERNO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
789,41
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte:100000000000
2.033,86
04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
3.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
05.01.04.131.1842.2212 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3390391100-LOCAÇÃO DE SOFTWARES
Fonte:100000000000
1.074,78
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
25.524,18
07.01.04.122.1842.2214 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:100000000000
40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.129.0811.1047 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:100000000000
14.862,38
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATUAL
4690710101-AMORT.DÍVIDA CONTRAT. C/INST. FINANC.PROJ. NOSSO BAIRRO
Fonte:100000000000
175.967,31
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA
3191130300-CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS
Fonte:100000000000
10.415,18
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.453.0918.2090 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
COLETIVO GRATUITO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:100000000000
281.676,70
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3190130100-FGTS
Fonte:100000000000
45.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte:100000000000
1.190,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
15.01.18.122.1842.2220 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
412,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:120300003003
903,56
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390391900-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte:120300003003
462,67
16.02.10.302.1635.2163 APOIO A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE
3350430011-SUBVENCOES SOCIAIS AO HECI
Fonte:120300003003
3.183,78
16.02.10.301.0404.2014 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE
SAÚDE
3390390800-MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte:120100000000
2.151,46
16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO
3390302200-MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte:120100000000
7.848,12
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049999-OUTRAS DESPESAS CONTRATUAIS P/ TEMPO DETERMINADO - OUTRAS
Fonte:110200000000
291,16
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO
ENSINO FUNDAMENTAL
3190139900-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:110200000000
1.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040199-OUTRAS DESPESAS FIXAS-PESSOAL CIVIL PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISIT
Fonte:110200000000
1.000,00
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190040199-OUTRAS DESPESAS FIXAS-PESSOAL CIVIL PROFESSORES
SUBSTITUTOS/VISIT
Fonte:110200000000
1.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO MAGISTERIO E SAUDE VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte:110100000000
72.006,88
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190041599-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:110200000000
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230 GESTÃO ESTRATÉGICA
3190130200-CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte:100000000000
2.355,42
TOTAL REDUÇAO
713.684,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 1 DE
NOVEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim