DECRETO Nº 26.580.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 25.654, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Ofício n° 175/2016, de 21/11/2016, da OAB/ES – Subseção Cachoeiro,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 25.654, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre a composição do Conselho do Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

“Art. 1º (…)

(...)

Representantes da Sociedade Civil

(...)

 

II – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

 

Titular: Nilton Costa Filho

Suplente: André Araújo Alves da Silva

 

(...)”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de novembro de 2016.

 

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.