DECRETO Nº 26.644/2016
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7331, de 14/12/2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 1.062.118,58 (HUM MILHÃO E SESSENTA E DOIS MIL E CENTO E DEZOITO
REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
16.02.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte:120100000000
115.136,89
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390393600-SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Fonte:120100000000
29.099,92
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3190041502-OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRAT.
P/ TEMPO DETERMINADO - SAÚDE
Fonte:120100000000
323.042,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049942-FÉRIAS VENCIDAS E
PROPORCIONAIS CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - O
Fonte:110200000000
290.485,79
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049901-VENCIMENTOS CONTRATO P/ TEMPO
DETERMINADO - OUTROS
Fonte:110200000000
1.407,84
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190049942-FÉRIAS VENCIDAS E
PROPORCIONAIS CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - O
Fonte:110200000000
194.359,67
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114200-FÉRIAS VENCIDAS E
PROPORCIONAIS
Fonte:110100000000
42.358,52
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049942-FÉRIAS VENCIDAS E
PROPORCIONAIS CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - O
Fonte:110100000000
66.226,99
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES
1.062.118,58
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
16.01.10.304.1637.2178 GESTÃO DA COLETA
DE RESÍDUOS DA SAÚDE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:100000000000
415.136,89
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390396400-VALE-TRANSPORTE
Fonte:120100000000
52.142,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040143-13º SALÁRIO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte:110100000000
103.333,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049943-13º SALÁRIO CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte:110100000000
5.252,51
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190139900-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:110200000000
1.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190119999-DEMAIS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:110200000000
936,20
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190139900-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:110300000000
5.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190119999-DEMAIS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte:110300000000
500,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114200-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
Fonte:110300000000
116,12
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114500-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte:110200000000
38.099,49
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte:110300000000
137,85
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190110700-ABONO DE PERMANÊNCIA
Fonte:110200000000
1.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114000-GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
Fonte:110200000000
1.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114500-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte:110300000000
14.189,12
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114200-FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
Fonte:110200000000
722,79
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190113300-GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
Fonte:110300000000
20.903,34
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte:110200000000
40.478,73
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049943-13º SALÁRIO CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte:110300000000
1.200,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte:110300000000
100.556,85
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049999-OUTRAS DESPESAS CONTRATUAIS
P/ TEMPO DETERMINADO - OUTRAS
Fonte:110200000000
708,84
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049945-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUT
Fonte:110200000000
19.750,62
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049942-FÉRIAS VENCIDAS E
PROPORCIONAIS CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - O
Fonte:110300000000
49.200,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049904-ADICIONAL NOTURNO CONTRATO P/
TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte:110200000000
50.237,36
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190049943-13º SALÁRIO CONTRATO P/ TEMPO DETERMINADO - OUTROS
Fonte:110200000000
27.088,28
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040199-OUTRAS DESPESAS FIXAS-PESSOAL
CIVIL PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISIT
Fonte:110300000000
4.823,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040145-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
DE PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANT
Fonte:110300000000
2.953,78
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190041599-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:110300000000
1.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190041599-OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte:110200000000
1.000,00
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190110400-ADICIONAL NOTURNO
Fonte:110200000000
5.934,03
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040143-13º SALÁRIO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte:110300000000
19.337,53
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040145-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
DE PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANT
Fonte:110200000000
35.479,86
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3190040101-VENCIMENTOS E SALARIOS DE
PROFESSORES SUBSTITUTOS/VISITANTES
Fonte:110200000000
42.899,51
TOTAL REDUÇAO
1.062.118,58
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
CARLOS ROBERTO
CASTEGLIONE DIAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim