DECRETO
Nº 26.730
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69,
inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de
Cachoeiro de Itapemirim, o Calendário de
Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2017, na forma do Anexo Único
deste Decreto.
Parágrafo único. O Calendário disposto no caput deste artigo é para cumprimento
pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá
sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria.
Art. 3º Excetuam-se do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, as
Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais que
não admitem paralisação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Cachoeiro de
Itapemirim, ES, 03 de janeiro de 2017.
VICTOR
DA SILVA COELHO
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO ÚNICO
(DECRETO N° 26.730/17)
|
DATA |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO DO
FERIADO |
NATUREZA |
|
01 de janeiro |
Domingo |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
|
27 de fevereiro |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
28 de fevereiro |
Terça-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
|
01 de março |
Quarta-feira |
Cinzas |
Ponto Facultativo |
|
13 de abril |
Quinta-feira |
- |
Ponto Facultativo |
|
14 de abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo |
Feriado Municipal |
|
21 de abril |
Sexta-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
|
24 de abril |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha |
Feriado Municipal |
|
1º de maio |
Segunda-feira |
Dia Mundial do Trabalho |
Feriado Nacional |
|
15 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi |
Feriado Municipal |
|
16 de junho |
Sexta-feira |
- |
Ponto Facultativo |
|
29 de junho |
Quinta-feira |
São Pedro – padroeiro do município |
Feriado Municipal |
|
30 de junho |
Sexta-feira |
- |
Ponto Facultativo |
|
07 de setembro |
Quinta-feira |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
|
08 de setembro |
Sexta-feira |
- |
Ponto Facultativo |
|
12 de outubro |
Quinta-feira |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
|
13 de outubro |
Sexta-feira |
- |
Ponto Facultativo |
|
02 de novembro |
Quinta-feira |
Finados |
Feriado Nacional |
|
03 de novembro |
Sexta-feira |
- |
Ponto Facultativo |
|
15 de novembro |
Quarta-feira |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
|
25 de dezembro |
Segunda-feira |
Natal |
Feriado Nacional |