DECRETO
Nº: 26778
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei
Municipal Nº 7445, Art.34, de 03/11/2016.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no
valor de R$ 1.194.613,54 (HUM MILHÃO E CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E
SEISCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações
orçamentárias:
CONTROLADORIA INTERNA GOVERNO
03.01.04.124.1842.2207
GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
3190960100-PESSOAL
REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS
Fonte: 100000000000 215.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213
GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
4490529900-OUTROS
MATERIAIS PERMANENTES
Fonte: 100000000000 5.300,00
06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS
AÇÕES DE SEGURANÇA
3190164400-SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS -
HORA-EXTRA
Fonte: 100000000000 148.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 130100000401 5.000,00
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390141400-DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 130100000402 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte: 150212210000 36.485,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESP.
EXERC. ANTERIORES
Fonte: 100000000000 655.099,35
14.01.27.122.1842.2219
GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3390302400-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 100000000000 21.782,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.02.18.122.1842.2233 GESTÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3390391000-LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: 199900000006 24.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390397400-SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE
DOCUMENTOS
Fonte: 120100000000 17.405,00
16.02.10.302.1636.2169 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte: 120100000000 16.000,00
16.02.10.303.1634.2152
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390391400-LOCAÇÃO
DE BENS MÓVEIS OUT. NATUREZAS INTANGÍVEIS
Fonte: 120100000000 26.097,00
16.02.10.302.1636.2166 MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL
DE REABILITAÇÃO FÍSICA –CEMURF
3390397400-SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE
DOCUMENTOS
Fonte: 120100000000 2.800,00
16.02.10.305.1637.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390303900-MATERIAL
PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Fonte: 120300003003 1.345,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230
GESTÃO ESTRATÉGICA
3390391201-LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - FOTOCOPIADORAS
Fonte: 100000000000 300,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 1.194.613,54
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para
atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos
de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº
4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICA˙ˆO SOCIAL
05.01.04.131.0505.2027 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS
INSTITUCIONAIS
3390398200-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL
Fonte: 100000000000 655.099,35
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS
AÇÕES DE SEGURANÇA
4490520700-ARMAMENTOS
Fonte: 100000000000 50.000,00
06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS
AÇÕES DE SEGURANÇA
3390300500-EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES
Fonte: 100000000000 30.000,00
06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
4490522400-MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte: 100000000000 8.000,00
06.01.06.181.0607.2033 FORTALECIMENTO DAS
AÇÕES DE SEGURANÇA
4490522400-MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte: 100000000000 10.000,00
06.01.06.122.1842.2213
GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 55.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO URBANO
3190110100-VENCIMENTOS E SALÁRIOS
Fonte: 100000000000 215.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215
GESTÃO FAZENDÁRIA
3390393900-SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
Fonte: 100000000000 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.08.244.0916.2076 PROMOÇÃO DAS FAMÍLIAS
EM TRANSFERÊNCIAS DE RENDA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 130100000401 5.000,00
09.02.08.244.0919.2091 FORTALECIMENTO
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
3390369900-OUTROS SERV TERC - PESSOA FISICA
Fonte: 130100000402 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.812.1330.1136 CONSTRUÇÃO, REFORMA
E/OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 150209400000 36.485,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.1431.2140
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
4490522300-MÁQUINAS
E EQUIPAMENTOS AGRIC. RODOVIÁRIOS
Fonte: 100000000000 21.782,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.02.18.122.1842.2233 GESTÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3390364800-SEGUROS EM GERAL
Fonte: 199900000006 21.000,00
15.02.18.122.1842.2233
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3390398400-AQUISIÇÃO
DE SOFTWARE DE APLICAÇÃO
Fonte: 199900000006 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.303.1634.2152
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3390320500-MERCADORIAS
PARA DOAÇÃO
Fonte: 120100000000 26.097,00
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390330100-PASSAGENS PARA O PAÍS
Fonte: 120300003003 1.345,00
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390391700-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: 120100000000 20.205,00
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA
EM SAÚDE
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 120100000000 5.000,00
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
4490521900-EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 120100000000 11.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230
GESTÃO ESTRATÉGICA
3390391202-LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte: 100000000000 300,00
TOTAL REDU˙ˆO 1.194.613,54
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta
data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim