DECRETO Nº 26.804/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 284.595,36 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CONTROLADORIA INTERNA GOVERNO
03.01.04.124.1842.2207 GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
3190960100-PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS
Fonte: 100000000000 35.650,00
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390391202-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte:
100000000000
30,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇAO SOCIAL
05.01.04.131.0505.2027 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
3390398200-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Fonte: 100000000000 1.513,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
4490521800-MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Fonte: 100000000000 10.300,00
06.01.06.181.0606.2031 CONTROLE VIÁRIO E TRÂNSITO
4490521800-MÁQUINAS, UTENS. EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Fonte: 160300000000 5.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390391202-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte:
100000000000
420,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:
100000000000
3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.305.1637.2176 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390397400-SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
Fonte: 120100000000 4.253,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.122.1842.2221 GESTÃO ADMINISTRATIVA
3390391202-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte: 100000000000 156,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
4490520200-APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO
Fonte: 100000000000 18.563,35
19.01.15.451.1945.1253 CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 24.000,00
19.01.15.451.1945.1256 CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 42.000,00
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390302400-MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES
Fonte: 100000000000 6.890,00
19.01.15.451.1945.1257 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 132.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230 GESTÃO ESTRATÉGICA
3390391202-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte:
100000000000
120,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 284.595,36
Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇAO SOCIAL
05.01.04.131.1842.2212 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3390391202-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte: 100000000000 200,00
05.01.04.131.0505.2027 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS
3390398300-SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Fonte: 100000000000 1.513,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 100000000000 5.000,00
06.01.06.181.0606.2031 CONTROLE VIÁRIO E TRÂNSITO
4490522400-MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte: 160300000000 5.200,00
06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA SOCIAL
4490529900-OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
Fonte: 100000000000 5.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte: 100000000000 35.650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVI˙OS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3390302600-MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO
Fonte:
100000000000
3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
15.01.18.122.1842.2220 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3390391202-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - INFORMÁTICA
Fonte: 100000000000 526,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1633.2150 GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390300100-COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Fonte: 120100000000 4.253,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.451.2253.1291 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS – OP
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 198.000,00
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390369600-OUTROS SERV. TERCEIROS PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte: 100000000000 6.890,00
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
4490510201-AQUISIÇÃO DE MASSA ALFÁLTICA
Fonte: 100000000000 18.563,35
TOTAL REDUÇAO 284.595,36
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 2 DE MARÇO DE 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.