DECRETO Nº 26.851
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.
1º
Homologar as Resoluções nº 001, 002, 003
e 004/2017, datadas de 23 de março de 2017, em anexo, exaradas pelo
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON.
Art.
2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro
de Itapemirim, 27 de março de 2017.
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro
de Itapemirim.
CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON
RESOLUÇÃO
Nº 001/2017
O PLENÁRIO DO CONDECON –
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso
de suas competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei
Federal nº 8.078/1990, Decreto Federal nº 2.181/1997, e Lei
Municipal nº 7078/2014, em decisão aprovada em reunião ordinária realizada
no dia 23 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o anexo Relatório
Bimestral de Atividades do CONDECON referente ao 6º bimestre de 2016 (novembro
e dezembro de 2016).
Art.
2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de
Itapemirim, 23 de março de 2017.
Marcos Cesario da Silva
Presidente
do CONDECON
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro
de Itapemirim.
(clique
aqui para vê os anexos)
APRESENTAÇÃO DAS
ATIVIDADES
FICHA 3 – PROJETO
PROCON ITINERANTE ETAPAS
CONCLUÍDAS: O PROCON Estadual
realizou nos dias 13, 14, 15 e 16 de dezembro de 2016 Mutirão de Negociação
de Dívidas no qual o PROCON Cachoeiro participou como parceiro. • Local: Escola
EMEB Zilma Coelho RECURSOS HUMANOS: Equipe PROCON Cachoeiro: • Dia 12/12/2016 –
04 servidores para organização do local. • Dias 13,14,15 e 16/12/2016 - 09
servidores para acompanhamento dos acordos efetuados. RECURSOS
MATERIAIS: • Material de
consumo: 20 pacotes de papel higiênico, 14 pacotes de papel toalha, 10
unidades de sabonete líquido, 02 unidades de desinfetante, 04 panos de chão
para limpeza. • Material
emprestado e recolhido após o evento: 01 notebook, 12 lixeiras, 05 aparelhos
telefônicos. OBSERVAÇÃO: 1. Não
há empenhos efetuados no bimestre. |
FICHA 6 – PROJETO
HUMANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA CONTINUAÇÃO: Empenho
22000640/2016 - GN Material de Construção Ltda ME –
Aquisição de tintas e materiais diversos, pregão 04/2016, prot. Licitação
322663/2015 e prot. 37506/2016, 3 trincha (pincel) profissional, 03 tinta
acrílica fosca 1ª linha, 09 tinta esmalte sintético 1ª linha, 01 fundo
reparador de parede.......................................................................................................................................................R$
1.100,45 Empenho
22000641/2016 - Matel Materiais Elétricos Ltda ME – Aquisição de tintas e materiais diversos para sinalização,
pregão 04/2016, prot. Licitação 32663/2015 e prot. 37497/2016, 08 rolos
profissionais lã de
carneiro...........................................................................................................................................................R$
87,20 Empenho
22000642/2016 - Castro Arantes Quimica Industrial Ltda –
Aquisição de materiais diversos para sinalização sendo 01 solvente
aguarás...........................................................................................................................R$
37,50 Empenho
22000642/2016 - DENISE MARIA CARDINALLI PRATES – Aditivo contrato de aluguel
sede PROCON – Havia sido realizado somente um empenho em favor de Rubens Beninca e visando atender decisão judicial foi anulado
metade do empenho e realizado novo empenho em favor de Denise
Prates........................................................................................................................................................R$
8.100,00 Total empenhado
no bimestre...........................................................................................R$
103.325,33 OBSERVAÇÃO: 1.
Valores refentes a empenhos efetuados no bimestre,
não referem-se a pagamentos. |
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON
RESOLUÇÃO
Nº 002/2017
O PLENÁRIO DO CONDECON – CONSELHO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas competências
regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.078, de 22
de setembro de 1990, Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, e Lei Municipal nº 7078, de 01 de outubro de 2014, em
decisão aprovada em reunião ordinária realizada no dia 23 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o anexo Prestação de Contas Anual
referente ao exercício de 2016.
Art.
2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro
de Itapemirim, 23 de março de 2015.
Marcos Cesario da Silva
Presidente do CONDECON
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SUBSECRETARIA CONTÁBIL
Número: |
29 |
Nome: |
PROCON |
Objeto: |
Defesa do consumidor |
Vigência: |
Continuada |
Prestação de
Contas: |
Anual |
Valor: |
As constantes do Art
16 da Lei 7078/2014 |
Contrapartida: |
não há |
Conta Financeira: |
03078 - BANESTES - FMPDC - Fundo
Municipal de proteção e defesa do consumidor |
04083 - BANESTES - FMPDC - Fundo Municipal
de proteção e defesa do consumidor |
|
03159 - BANESTES - CONTRAPARTIDA PROCON |
|
04165 - BANESTES - CONTRAPARTIDA PROCON |
|
Conta Bancária: |
BANESTES - Ag.
0115 C/C nº 11.795.671 |
BANESTES - Ag.0115
C/C nº 20.581.807 |
|
Situação Atual: |
Em vigência |
DEMONSTRATIVO
DA EXECUÇÃO FINANCEIRA - ANO 2016
RECEITA |
DESPESA |
||
Saldo em 31/12/2015 |
|
PAGAMENTOS |
|
C/C 11.795.671 |
1.004.080,86 |
Passagens |
2.597,14 |
C/C 20.581.807 |
R$ 0,00 |
INSS |
309,38 |
|
|
Locação
de imóveis |
38.558,40 |
Rendimentos C/C 11.795.671 |
|
Serviços
Pessoa Jurídica |
161.675,66 |
Rendimento
em Janeiro/2016 |
7.472,00 |
Material
de consumo |
17.797,46 |
Rendimento
em Fevereiro/2016 |
7.106,32 |
Equipamento
Permanente |
121.748,58 |
Rendimento
em Março/2016 |
8.259,18 |
Total dos pagamentos |
342.686,62 |
Rendimento
em Abril/2016 |
8.054,74 |
|
|
Rendimento
em Maio/2016 |
8.862,42 |
Ch. 000220 Apropriação p/ acerto de pag. Prot. 20022/2016 dia
20/10/2016 Empenho nº 22000103/2016 |
870,00 |
Rendimento
em Junho/2016 |
10.159,35 |
|
|
Rendimento
em Julho/2016 |
10.746,20 |
|
|
Rendimento
em Agosto/2016 |
11.483,43 |
|
|
Rendimento
em Setembro/2016 |
10.831,05 |
|
|
Rendimento
em Outubro/2016 |
10.414,44 |
|
|
Rendimento
em Novembro/2016 |
10.689,81 |
|
|
Rendimento
em Dezembro/2016 |
12.668,28 |
|
|
Total dos rendimentos |
116.747,22 |
|
|
|
|
|
|
Transferências Receitas Procon |
|
|
|
Recebido
dia 15/04/2016 (Cheque 079168) |
36.029,12 |
Saldo Atual: |
|
Recebido
dia 15/04/2016 (Cheque 079163) |
104.139,93 |
C/C Banestes
11.795.671 |
1.750.757,25 |
Recebido
dia 02/06/2016 (Cheque 079650) |
96.485,65 |
C/C Banestes
20.581.807 |
0,00 |
Recebido
dia 02/06/2016 (Cheque 079649) |
25.131,70 |
|
|
Recebido
dia 27/06/2016 (Cheque 079739) |
49.618,70 |
|
|
Recebido
dia 27/06/2016 (Cheque 079740) |
98.370,53 |
|
|
Recebido
dia 23/08/2016 (Cheque 080249) |
94.505,22 |
|
|
Recebido
dia 23/08/2016 (Cheque 080248) |
64.136,40 |
|
|
Recebido
dia 06/10/2016 (Cheque 080583) |
89.165,62 |
|
|
Recebido
dia 07/11/2016 (Cheque 080795) |
53.223,99 |
|
|
Recebido
dia 21/12//2016 (referente Out/2016) |
120.903,01 |
|
|
Recebido
dia 21/12/2016 (referente Nov/2016) |
141.775,92 |
|
|
Total das transferências de receita |
973.485,79 |
|
|
|
|
|
|
Total geral |
2.094.313,87 |
Total geral |
2.094.313,87 |
RELAÇÃO
DOS PAGAMENTOS EFETUADOS - 2016 CONTA BANCÁRIA : 11.795.671
Nº de Ordem |
Favorecido |
nº empenho |
Dotação |
Protocolo |
Tipo do Documento |
Nº do Cheque |
Data do Pagtº |
Valores |
Origem dos Recursos |
1 |
Marfly Viagens e Turismo Ltda
ME |
22000412/2015 |
3390330100 |
28498/2015 |
FT
027406.2 |
000141 |
07/01/16 |
280,19 |
PROCON |
2 |
A.&M.
Embalagens LTDA-ME |
22000552/2015 |
3390302100 |
38965/2015 |
NFE
200012 |
000142 |
17/03/16 |
777,00 |
PROCON |
3 |
R.Partelli |
22000553/2015 |
3390304400 |
38961/2015 |
NFE
800 |
000143 |
17/03/16 |
2.689,45 |
PROCON |
4 |
R.Partelli |
22000553/2015 |
3390304400 |
38961/2015 |
NFE
800A |
000144 |
17/03/16 |
141,55 |
PROCON |
5 |
C.J.M Utilidades LTDA-ME |
22000458/2015 |
3390302100 |
38045/2015 |
NFE
605 |
000145 |
17/03/16 |
63,60 |
PROCON |
6 |
Cazele Sport LTDA-EPP |
22000457/2015 |
3390302100 |
38044/2015 |
NFE
836 |
000146 |
17/03/16 |
22,00 |
PROCON |
7 |
Marfly Viagens e Turismo Ltda
ME |
22000412//2015 |
3390330100 |
8563/2016 |
FT 028544.71 |
000147 |
30/03/16 |
2.316,95 |
PROCON |
8 |
A.P. Scandiani Confeitaria LTDA-ME |
22000550/2015 |
3390393300 |
38792/2015 |
NFE
191 |
000148 |
20/04/16 |
6,19 |
PROCON |
9 |
A.P. Scandiani Confeitaria LTDA-ME |
22000550/2015 |
3390393300 |
38792/2015 |
NFE
191 000.030 |
000149 |
20/04/16 |
1.231,31 |
PROCON |
10 |
Espaço
Ética |
22000110/2016 |
3390399900 |
5795/2016 |
NFE
0000198917 |
000150 |
03/05/16 |
390,00 |
PROCON |
11 |
Espaço
Ética |
22000110/2016 |
3390399900 |
1541/2016 |
NFE 00001989 |
000151 |
03/05/16 |
25.610,00 |
PROCON |
12 |
A.P. Scandiani Confeitaria LTDA-ME |
22000100/2016 |
3390393300 |
3914/2016 |
NFE
637 |
000152 |
05/05/16 |
900,00 |
PROCON |
13 |
A.P. Scandiani Confeitaria LTDA-ME |
22000116/2016 |
3390393300 |
6383/2016 |
NFE
636 |
000153 |
10/05/16 |
300,00 |
PROCON |
14 |
Gráfica
Triangulo LTDA |
22000106/2016 |
3390395500 |
5049/2016 |
NFE
3240 |
000154 |
10/05/16 |
405,00 |
PROCON |
15 |
Gráfica
Rocha LTDA |
22000104/2016 |
3390395500 |
5051/2016 |
NFE 3515 |
000155 |
10/05/16 |
1.100,00 |
PROCON |
16 |
X.
Alimentos LTDA-ME |
22000099/2016 |
3390300700 |
3916/2016 |
NFE
1337 |
000156 |
12/05/16 |
190,00 |
PROCON |
17 |
Rinkão Organizações LTDA |
22000114/2016 |
3390393300 |
6279/2015 |
NFE
4199 |
000157 |
12/05/16 |
684,00 |
PROCON |
18 |
M.G. De Oliveira Milhorato
- ME |
22000455/2015 |
3390302200 |
6279/2015 |
NFE
4199 |
000158 |
12/05/16 |
426,50 |
PROCON |
19 |
Chagas
Lopes De Desenv.Pessoal S/S |
22000413/2015 |
3390399901 |
11484/2016 |
OUTROS
1 |
000159 |
12/05/16 |
6.614,38 |
PROCON |
20 |
Cristiano
Heineck Scmitt - ME |
22000112/2016 |
3390399900 |
1539/2016 |
DAM
2714620 |
000161 |
17/05/16 |
48,75 |
PROCON |
21 |
Cristiano
Heineck Scmitt - ME |
22000112/2016 |
3390399900 |
1539/2016 |
NFE 2016/4 |
000162 |
17/05/16 |
3.201,25 |
PROCON |
22 |
Rinkão Organizações LTDA |
22000113/2016 |
3390397100 |
6278/2016 |
DAM
24909 |
000163 |
17/05/16 |
8,64 |
PROCON |
23 |
Rinkão Organizações LTDA |
22000113/2016 |
3390397100 |
6278/2016 |
NFE
2485 |
000164 |
17/05/16 |
423,36 |
PROCON |
24 |
Comercial
Hortifrutigranjeiros LTDA -ME |
22000460/2015 |
3390302100 |
38679/2016 |
NFE
1737 |
000160 |
17/05/16 |
234,26 |
PROCON |
25 |
Comodoro Comercial e Nutri. LTDA-ME |
22000160/2016 |
3390301600 |
8494/2016 |
NFE
3183 3 |
000168 |
24/05/16 |
2.156,00 |
PROCON |
26 |
Renan
da Silva Carrijó |
22000107/2016 |
3390301600 |
5281/2016 |
NFE
3186 001 |
000169 |
24/05/16 |
199,75 |
PROCON |
27 |
Chagas
Lopes De Desenv.Pessoal S/S |
22000413/2015 |
3390399901 |
14704/2016 |
NF
9910 |
000165 |
24/05/16 |
5.702,05 |
PROCON |
28 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000414/2015 |
3390399900 |
33195/2015 |
DAM
24910 |
000166 |
24/05/16 |
29,00 |
PROCON |
29 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000414/2015 |
3390399900 |
33195/2015 |
DAM
24910 |
000167 |
24/05/16 |
551,00 |
PROCON |
30 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000103/2016 |
3390399900 |
4467/2016 |
NFE
1042 A |
000170 |
02/06/16 |
34,80 |
PROCON |
31 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000103/2016 |
3390399900 |
4467/2016 |
NFE
1042 |
000171 |
02/06/16 |
661,20 |
PROCON |
32 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
12030/2016 |
DAM2718245 |
000172 |
02/06/16 |
59,70 |
PROCON |
33 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
12030/2016 |
RECIBO
2 |
000173 |
02/06/16 |
2.640,30 |
PROCON |
34 |
Medeiros
Garcia Prod. Científica LTDA |
22000111/2016 |
3390399900 |
1538/2016 |
OUTROS
1 |
000174 |
07/06/16 |
3.400,00 |
PROCON |
35 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000103/2016 |
3390399900 |
4467/2016 |
NFE
1033 A |
000175 |
09/06/16 |
17,40 |
PROCON |
36 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000103/2016 |
3390399900 |
4467/2016 |
NFE
1033 |
000176 |
09/06/16 |
330,60 |
PROCON |
37 |
Chagas
Lopes De Desenv.Pessoal S/S |
22000413/2015 |
3390399901 |
16737/2016 |
NF9043 |
000177 |
16/06/16 |
5.702,05 |
PROCON |
38 |
Chagas
Lopes De Desenv.Pessoal S/S |
22000413/2015 |
3390399901 |
16737/2016 |
OUTROS
S/N 1 |
000177 |
16/06/16 |
0,15 |
PROCON |
39 |
Chagas
Lopes De Desenv.Pessoal S/S |
22000413/2015 |
3390399901 |
12584/2016 |
OUTROS
S/N 1A |
000178 |
16/06/16 |
5.702,05 |
PROCON |
40 |
Soft Tecnologia LTDA-ME |
22000284/2015 |
4490521900 |
11635/2015 |
NFE
339 |
000179 |
21/06/16 |
1.448,00 |
PROCON |
41 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
14584/2014 |
DAM
2723138 |
000180 |
04/07/16 |
59,70 |
PROCON |
42 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
10043/2016 |
OUTROS
9 |
000181 |
04/07/16 |
2.640,30 |
PROCON |
43 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
14584/2014 |
DAM
2723138 |
000182 |
04/07/16 |
59,70 |
PROCON |
44 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
10043/2016 |
OUTROS
12 |
000183 |
04/07/16 |
2.640,30 |
PROCON |
45 |
Rubens
Francisco Beninca |
220000175/2016 |
3390361500 |
10043/2016 |
DAM
2723122 |
000184 |
04/07/16 |
59,70 |
PROCON |
46 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
10043/2016 |
OUTROS
9 |
000181 |
04/07/16 |
2.640,30 |
PROCON |
47 |
Gráfica
Editora Quatro Irmãos LTDA ME |
22000105/2016 |
3390395500 |
5050/2016 |
NF
23651 |
000186 |
06/07/16 |
708,00 |
PROCON |
48 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
10043/2016 |
OUTROS
13 |
000187 |
15/07/16 |
59,70 |
PROCON |
49 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
10043/2016 |
OUTROS
14 |
000188 |
15/07/16 |
2.640,30 |
PROCON |
50 |
Rubens
Francisco Benincá |
22000175/2016 |
3390361500 |
10043/2016 |
OUTROS
13 |
000189 |
15/07/16 |
59,70 |
PROCON |
51 |
Rubens
Francisco Benincá |
22000175/2016 |
3390361500 |
10043/2016 |
OUTROS
14 |
000190 |
15/07/16 |
2.640,30 |
PROCON |
52 |
Nikko Suprim.
Informática LTDA ME |
22000272/2016 |
3390391700 |
17764/2016 |
NFE
973 |
000191 |
01/08/16 |
288,00 |
PROCON |
53 |
Rks Informática LTDA |
22000274/2016 |
3390301700 |
17464/2016 |
NFE
6223 |
000192 |
01/08/16 |
480,00 |
PROCON |
54 |
Digrapel Dist. Papel e Gra. LTDA |
22000101/2016 |
3390395500 |
3917/2016 |
DAM
50027489 |
000193 |
10/08/16 |
9,00 |
PROCON |
55 |
Digrapel Dist. Papel e Gra. LTDA |
22000101/2016 |
3390395500 |
3917/2016 |
NF
5792 |
000194 |
10/08/16 |
171,00 |
PROCON |
56 |
Digrapel Dist. Papel e Gra. LTDA |
22000383/2016 |
3390395500 |
20693/2016 |
NF 5791 |
000195 |
10/08/16 |
399,00 |
PROCON |
57 |
Digrapel Dist. Papel e Gra. LTDA |
22000383/2016 |
3390395500 |
20693/2016 |
DAM
50027483 |
000196 |
10/08/16 |
21,00 |
PROCON |
58 |
Eduardo
Fardini Silvestre ME |
22000356/2016 |
4490521800 |
13036/2016 |
NF
2376 |
000197 |
10/08/16 |
81.390,00 |
PROCON |
59 |
Cescopel Atacado Distrib.
LTDA EPP |
22000271/2016 |
3390301600 |
16821/2016 |
NF
4101 |
000198 |
10/08/16 |
3.830,00 |
PROCON |
60 |
Soft Tecnologia LTDA-ME |
22000273/2016 |
3390301700 |
17458/2016 |
NFE
413 |
000200 |
10/08/16 |
322,50 |
PROCON |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000358/2016 |
3390399900 |
18929/2016 |
NFE1100A |
000201 |
15/08/16 |
51,79 |
PROCON |
|
62 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000358/2016 |
3390399900 |
18929/2016 |
NFE
1100 |
000201 |
15/08/16 |
258,98 |
PROCON |
63 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000358/2016 |
3390399900 |
18929/2016 |
INSS
NFE 1100B |
000201 |
15/08/16 |
170,92 |
PROCON |
64 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000358/2016 |
3390399900 |
18929/2016 |
NFE
1100C |
000202 |
15/08/16 |
4.697,91 |
PROCON |
65 |
H.V
Oliveira Produções e Eventos ME |
22000357/2016 |
3390399900 |
18933/2016 |
NF
195 |
41 |
17/08/16 |
1.147,73 |
PROCON |
66 |
H.V
Oliveira Produções e Eventos ME |
22000357/2016 |
3390399900 |
18933/2016 |
DAM
50027688 |
41 |
17/08/16 |
51,07 |
PROCON |
67 |
Rinkão Organizações LTDA |
22000373/2016 |
3390397100 |
20181/2016 |
NF
2674 |
41 |
17/08/16 |
1.164,24 |
PROCON |
68 |
Rinkão Organizações LTDA |
22000373/2016 |
3390391700 |
20181/2016 |
DAM
500027687 |
41 |
1708/16 |
23,76 |
PROCON |
69 |
Gabriela
Galvão Marins |
22000360/2016 |
3390399900 |
18940/2016 |
NFSE
252 |
41 |
17/08/16 |
588,00 |
PROCON |
70 |
Gabriela
Galvão Marins |
22000360/2016 |
3390399900 |
18940/2016 |
DAM
27677 |
41 |
17/08/16 |
12,00 |
PROCON |
71 |
RV
Cerimoniais Prom. Eventos LTDA |
22000361/2016 |
3390399900 |
18942/2016 |
NFE
100231 |
44 |
18/08/16 |
32.832,00 |
PROCON |
72 |
RV
Cerimoniais Prom. Eventos LTDA |
22000361/2016 |
3390399900 |
18942/2016 |
DAM
2730331 |
44 |
18/08/16 |
1.728,00 |
PROCON |
73 |
RV
Cerimoniais Prom. Eventos LTDA |
22000359/2016 |
3390399900 |
18942/2016 |
NFSE1000231 |
44 |
18/08/16 |
11.020,00 |
PROCON |
74 |
RV
Cerimoniais Prom. Eventos LTDA |
22000359/2016 |
3390399900 |
18943/2016 |
NFSE
100232 |
44 |
18/08/16 |
580,00 |
PROCON |
75 |
Rinkão Organizações LTDA |
22000372/2016 |
3390393300 |
19921/2016 |
NFE
4.412 |
000203 |
19/08/16 |
2.850,00 |
PROCON |
76 |
Mais Sonorização
LTDA ME |
22000362/2016 |
3390399900 |
18941/2016 |
NFSE
299 |
000204 |
29/08/16 |
3.559,67 |
PROCON |
77 |
Mais
Sonorização LTDA ME |
22000362/2016 |
3390399900 |
18941/2016 |
DAM
27830 |
000205 |
29/08/16 |
160,33 |
PROCON |
78 |
Eletrosom LTDA EPP |
22000349/2016 |
4490520600 |
39653/15 |
NFE
001.254 |
000206 |
31/08/16 |
2.487,00 |
PROCON |
79 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
26868/2016 |
RECIBO
002 |
54 |
13/09/16 |
2.640,30 |
PROCON |
80 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
26868/2016 |
DAM
2732886 |
54 |
13/09/16 |
59,70 |
PROCON |
81 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
19145/2016 |
DAM
2730212 |
54 |
13/09/16 |
59,70 |
PROCON |
82 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
19145/2016 |
Aluguel
mês 07 |
54 |
13/09/16 |
2.640,30 |
PROCON |
83 |
X.
Alimentos LTDA-ME |
22000389/2016 |
3390300700 |
17718/2016 |
NFE
1578 |
58 |
14/09/16 |
1.860,00 |
PROCON |
84 |
Eduardo
Fardini Silvestre ME |
22000352/2016 |
3390399900 |
39672/2015 |
NFE
18 |
000207 |
15/09/16 |
1.141,42 |
PROCON |
85 |
Eduardo
Fardini Silvestre ME |
22000354/2016 |
4490521800 |
39672/2015 |
NFE
0002375 |
000207 |
15/09/16 |
4.720,00 |
PROCON |
86 |
Eduardo
Fardini Silvestre ME |
22000353/2016 |
4490521800 |
39672/2015 |
NFE
0002378 |
000207 |
15/09/15 |
1.290,00 |
PROCON |
87 |
Eduardo
Fardini Silvestre ME |
22000351/2016 |
4490521800 |
39672/2015 |
NFE
0002374 |
000207 |
15/09/16 |
8.358,58 |
PROCON |
88 |
SA
A gazeta |
22000387/2016 |
3390390100 |
21025/2016 |
NFE
0251448 |
000208 |
22/09/16 |
748,25 |
PROCON |
89 |
RV
Cerimoniais Prom. Eventos LTDA |
22000511/2016 |
3390399900 |
30247/2016 |
ISS/
NFE 100271 |
000209 |
30/09/16 |
1.352,00 |
PROCON |
90 |
RV Cerimoniais
Prom. Eventos LTDA |
22000511/2016 |
3390399900 |
30247/2016 |
INSS/NFE
100271 |
000209 |
30/09/16 |
89,23 |
PROCON |
91 |
RV
Cerimoniais Prom. Eventos LTDA |
22000511/2016 |
3390399900 |
30247/2016 |
NFE
100271 |
000210 |
30/09/16 |
25.598,77 |
PROCON |
92 |
Distribuidora
Centro Sul - LTDA ME |
22000501/2016 |
3390300700 |
29453/2016 |
NFE
11893 |
000211 |
03/10/16 |
1.197,90 |
PROCON |
93 |
DATACI
- EMP. de tecnol. da inform. |
22000381/2016 |
3390398800 |
20071/2016 |
NFS
2824 |
000212 |
04/10/16 |
3.695,39 |
PROCON |
94 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000510/2016 |
3390399900 |
30251/2016 |
NFE
1159 |
000213 |
04/10/16 |
150,48 |
PROCON |
95 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000510/2016 |
3390399900 |
30251/2016 |
ISS/
NFE 1159A |
000214 |
04/10/16 |
7,92 |
PROCON |
96 |
Gabriela
Galvão Martins |
22000509/2016 |
3390399900 |
30249/2016 |
NFE
284A |
000217 |
06/10/16 |
2,40 |
PROCON |
97 |
F.C.A. Melo Equipamentos e Máquinas |
22000367/2016 |
4490520600 |
39687/2016 |
NFE
507 |
000218 |
06/10/16 |
127,00 |
PROCON |
98 |
F.C.A. Melo Equipamentos e Máquinas |
22000369/2016 |
4490521800 |
39687/2016 |
NFE
506 |
000218 |
06/10/16 |
2.072,00 |
PROCON |
99 |
F.C.A. Melo Equipamentos e Máquinas |
22000370/2016 |
4490520600 |
39687/2016 |
NFE
505 |
000218 |
06/10/16 |
1.139,00 |
PROCON |
100 |
Gabriela
Galvão Martins |
22000509/2016 |
3390399900 |
30249/2016 |
NFE
284 |
000219 |
06/10/16 |
117,60 |
PROCON |
101 |
Cachoeiro
Telecomunicações Com. |
22000619/2015 |
4490520300 |
38360/2015 |
NFE
372 |
000215 |
06/10/16 |
4.800,00 |
PROCON |
102 |
H.P
Embalagens LTDA ME |
22000502/2016 |
3390302200 |
30112/2016 |
NFE
002.838 |
89 |
17/10/16 |
1.520,95 |
PROCON |
103 |
Rinkão Organizações LTDA |
22000507/2016 |
3390393300 |
30235/2016 |
NFE 004.624 |
89 |
17/10/16 |
2.312,00 |
PROCON |
104 |
F.C.A. Melo Equipamentos e Máquinas |
22000442/2016 |
4490522400 |
23455/2016 |
NFE
541 |
97 |
18/10/16 |
7.560,00 |
PROCON |
105 |
H.P
Embalagens LTDA ME |
22000391/2016 |
3390302200 |
23627/2016 |
NFE
2839 |
103 |
21/10/16 |
1.500,00 |
PROCON |
106 |
Castelo
do Lar Técnica Elet. Ltda |
22000102/2016 |
4490521700 |
2693/2016 |
NFE
9953 |
103 |
21/10/16 |
957,00 |
PROCON |
107 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000382/2016 |
3390399900 |
20446/2016 |
NFE 1117B |
281 |
25/10/16 |
1.113,57 |
PROCON |
108 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000382/2016 |
3390399900 |
20446/2016 |
ISS/
NFE 1117 |
282 |
25/10/16 |
61,20 |
PROCON |
109 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000382/2016 |
3390399900 |
20446/2016 |
INSS/
NFE 1117 |
282 |
25/10/16 |
40,32 |
PROCON |
110 |
Play City Eventos
LTDA-ME |
22000382/2016 |
3390399900 |
20446/2016 |
INSS
NFE 1117 |
282 |
25/10/16 |
8,91 |
PROCON |
111 |
M.G. De Oliveira Milhorato
- ME |
22000503/2016 |
3390302200 |
30110/2016 |
NFE
3515 |
283 |
10/11/16 |
186,00 |
PROCON |
112 |
Martins
& Bourguignon LTDA-ME |
22000508/2016 |
3390302200 |
30114/2016 |
NFE
810 |
OF.302 |
06/12/16 |
2.839,20 |
PROCON |
113 |
Martins
& Bourguignon LTDA-ME |
22000392/2016 |
3390302200 |
23631/2016 |
NFE
844 |
OF.303 |
06/12/16 |
2.839,20 |
PROCON |
114 |
Rks Informática LTDA |
22000637/2016 |
3390301700 |
37488/2016 |
NFE
6823 |
OF.309 |
09/12/16 |
480,00 |
PROCON |
115 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
26870/2016 |
DAM 2740989 |
284 |
21/12/16 |
59,70 |
PROCON |
116 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000175/2016 |
3390361500 |
26870/2016 |
OUTROS |
OF.
354 |
21/12/16 |
2.640,30 |
PROCON |
117 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000630/2016 |
3390361500 |
32008/2016 |
DAM 2742134 |
285 |
27/12/16 |
59,70 |
PROCON |
118 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
30388/2016 |
DAM
2737993 |
286 |
27/12/16 |
59,70 |
PROCON |
119 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
33743/2016 |
OUTROS |
287 |
27/12/16 |
59,70 |
PROCON |
120 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
25376/2016 |
DAM
2730213 |
288 |
27/12/16 |
59,70 |
PROCON |
121 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
25376/2016 |
OUTROS
S/Nº. 15 |
OF383 |
27/12/16 |
2.640,30 |
PROCON |
122 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000630/2016 |
3390361500 |
32008/2016 |
OUTROS |
OF.
388 |
27/12/16 |
2.640,30 |
PROCON |
123 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
33743/2016 |
OUTROS |
OF.
389 |
27/12/16 |
2.640,30 |
PROCON |
124 |
Denise
Maria Cardinalli Prates |
22000176/2016 |
3390361500 |
30388/2016 |
OUTROS
1 |
OF.
390 |
27/12/16 |
2.640,30 |
PROCON |
125 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000630/2016 |
3390361500 |
34614/2016 |
DAM
2820682 |
289 |
28/12/16 |
59,70 |
PROCON |
126 |
Rubens
Francisco Beninca |
22000630/2016 |
3390361500 |
34614/2016 |
OUTROS |
OF.
395 |
28/12/16 |
2.640,30 |
PROCON |
TOTAL GERAL DE PAGAMENTOS MULTAS PROCON |
342.686,62 |
||||||||
Observação:
Os empenhos do ano 2015 referem-se ao Resto a pagar. |
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
||
|
||
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
||
(
x ) Parcial ( ) Final |
Período
de 01/01/2016 a 31/12/2016. |
|
|
||
DADOS BANCÁRIOS |
||
Banco:
Banestes
Agência:
0115
Conta Corrente nº 11.795.671 |
||
Banco:
Banestes
Agência:
0115
Conta Corrente nº 20.581.807 |
||
|
||
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA |
||
Discriminação |
Saldo |
|
(+)
Saldo constante do Extrato Bancário: C/C Banestes
11.795.671 C/C Banestes
20.581.807 (-)
Cheques emitidos e não processados no Extrato Bancário. Data/Número
do cheque/OB Nome do Credor |
1.750.757,25 0,00 |
|
Saldo Disponível |
1.750.757,25 |
|
|
|
|
CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON
RESOLUÇÃO
Nº 003/2017
O PLENÁRIO DO CONDECON – CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas
competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº
8.078/1990, Decreto Federal nº 2.181/1997, e Lei
Municipal nº 7078/2014, em decisão aprovada em reunião ordinária realizada
no dia 23 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o anexo Relatório
Bimestral de Atividades do CONDECON referente ao 1º bimestre de 2017 (janeiro e
fevereiro de 2017).
Art.
2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de
Itapemirim, 23 de março de 2017.
Marcos Cesario da Silva
Presidente
do CONDECON
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
RELATÓRIO
BIMESTRAL DE ATIVIDADES
JANEIRO E
FEVEREIRO DE 2017 - 1º BIMESTRE
(clique
aqui para vê os anexos)
FICHA 2 – PROJETO
PROCON ITINERANTE ETAPAS
CONCLUÍDAS: • Designado
servidor para coordenação do projeto: Rodrigo Sabino dos Santos. • Designado
servidor para apoio da coordenação: Ricardo S. Fonseca. • Realizado
levantamentos iniciais e agendado reunião para elaboração de parceria com a
SEMDEC (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) RECURSOS HUMANOS: Equipe PROCON
CACHOEIRO. RECURSOS
MATERIAIS: Não há empenhos efetuados no
bimestre. |
FICHA 4 – PROJETO
MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA ETAPAS
CONCLUÍDAS: • Designado
servidor para coordenação do projeto: Magda Aparecida Gasparini • Designado
servidor para apoio da coordenação: Ricardo S. Fonseca. • Iniciado
realização de levantamento sobre as necessidades de adaptação da nova sede do
PROCON CACHOEIRO. RECURSOS HUMANOS: Equipe PROCON
CACHOEIRO. RECURSOS
MATERIAIS: Empenho 2200018/2017
– Empresa Brasil Correios
e Telegrafos – EBCT – Despesas com serviços de
correios para o exercício de 2017 – protocolo
224/2017..........................................................R$
18.069,12 Observação: Está
pendente a análise da fonte de recurso FMPDC, conforme ata de reunião. Empenho 22000111/2017
– TM do Amaral Eirelli Me – Contratação de empresa fornecedora de
serviços de impressora e cópia distribuída a laser com fornecimentos de
impressoras. Ata de registro de preços 163/2016, pregão 068/2016, protocolo
de licitação 35712/2016 e protocolo
3388/2017....................................................................................................................................R$
5.280,00 Total empenhado no bimestre....................................................................................R$
23.349,12 |
CONSELHO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON
RESOLUÇÃO
Nº 004/2017
CONSIDERANDO que as
despesas com pessoal dos servidores lotados no PROCON Cachoeiro são custeados
com recursos próprios,
CONSIDERANDO que os
projetos custeados pelo FMPDC são executados integralmente pelos servidores
lotados no PROCON Cachoeiro,
CONSIDERANDO a
realização de parcerias realizadas com diversas Secretarias Municipais, as
quais disponibilizam servidores e materiais para a execução dos projetos,
O PLENÁRIO DO CONDECON –
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso
de suas competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei
Federal nº 8.078/1990, Decreto Federal nº 2.181/1997, e Lei
Municipal nº 7078/2014, em decisão aprovada em reunião ordinária realizada
no dia 23 de março de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a doação para
instalação na Secretaria Municipal de Saúde,
dos bens relacionados no Anexo I desta resolução, adquiridos com recursos
do FMPDC, em contrapartida da mão de obra e demais recursos próprios empregados
para execução dos projetos desenvolvidos pelo CONDECON.
Art.
2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeiro de
Itapemirim, 23 de março de 2017.
MARCOS CESÁRIO DA
SILVA
Presidente
do CONDECON
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.
ANEXO I
Número de patrimônio: 97.629 - Empenho
22000369/2016 – F. C. A. Melo Equipamentos e Máquinas Ltda,
aquisição de ar condicionado de janela com capacidade de 18.000
BTUS.................................R$ 1.920,00 |