DECRETO Nº 26.851

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

  

RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar as Resoluções nº 001, 002, 003 e 004/2017, datadas de 23 de março de 2017, em anexo, exaradas pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON.

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 27 de março de 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2017

 

O PLENÁRIO DO CONDECON – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.078/1990, Decreto Federal nº 2.181/1997, e Lei Municipal nº 7078/2014, em decisão aprovada em reunião ordinária realizada no dia 23 de março de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o anexo Relatório Bimestral de Atividades do CONDECON referente ao 6º bimestre de 2016 (novembro e dezembro de 2016).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de março de 2017.

 

Marcos Cesario da Silva

Presidente do CONDECON

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

(clique aqui para vê os anexos)

 

APRESENTAÇÃO DAS ATIVIDADES

 

FICHA 3 – PROJETO PROCON ITINERANTE

                                                     

ETAPAS CONCLUÍDAS:

 

O PROCON Estadual realizou nos dias 13, 14, 15 e 16 de dezembro de 2016 Mutirão de Negociação de Dívidas no qual o PROCON Cachoeiro participou como parceiro.

  Local: Escola EMEB Zilma Coelho

 

RECURSOS HUMANOS:

 

Equipe PROCON Cachoeiro:

 

  Dia 12/12/2016 – 04 servidores para organização do local.

  Dias 13,14,15 e 16/12/2016 - 09 servidores para acompanhamento dos acordos efetuados.

 

RECURSOS MATERIAIS:

 

  Material de consumo: 20 pacotes de papel higiênico, 14 pacotes de papel toalha, 10 unidades de sabonete líquido, 02 unidades de desinfetante, 04 panos de chão para limpeza.

  Material emprestado e recolhido após o evento: 01 notebook, 12 lixeiras, 05 aparelhos telefônicos.

 

OBSERVAÇÃO:

 

1. Não há empenhos efetuados no bimestre.

 

Caixa de texto: FICHA 6 – PROJETO HUMANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

ETAPAS CONCLUÍDAS:

Realizada mudança para a nova sede no dia 23/12/2016.

RECURSOS HUMANOS:

Equipe PROCON Cachoeiro.

RECURSOS MATERIAIS:

Empenho 22000625/2016 - Dataci Empresa de Tecnologia da Informação – Instalação de sistema de vídeo monitoramento patrimonial, serviço de link de acesso hotspot, instalação de rede de dados estruturada, instalação de configuração da rede sem fio interna do PROCON – protocolo  43486/2015 e 34887/2016........................................................................................................................................... R$ 31.743,18

Empenho 22000630/2016 - RUBENS FRANCISCO BENINCA – Aditivo contrato de aluguel sede PROCON  - (Empenhado R$ 16.200,00 e após anulado R$ 8.100,00)..................................................................R$ 8.100,00

Empenho 22000632/2016 - Construtora Carneiro e Carmo Ltda – Contratação de empresa especializada para realização de obras de adaptação do prédio para funcionamento da nova sede do PROCON CACHOEIRO, carta convite 001/2016, contrato 208/2016, prot. 32603/2016 e 31797/2016....................................R$ 43.648,30

Empenho 22000635/2016 - Grafica Rocha Ltda ME – Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, confecção de capa para processo branca, quantidade 5000, valor unitário R$ 0,22......................R$ 1.100,00

Empenho 22000636/2016 - Comodoro Comercial e Nutrição Ltda – ME, aquisição de papel A4, pregão 73/2015, protocolo de licitação 34071/2015, e protocolo 36820/2016, quantidade 700, valor unitário R$10,78.....................................................................................................................................................R$ 7.546,00

Empenho 22000637/2016 - RKS Informática Ltda – Material de processamento de dados – Tonner similar para impressora HP, pregão 010/2016, prot. Licitação 40539/2015, protocolo 38488/2016), 05 unidades de R$ 58,00 e 05 unidades de R$ 38,00............................................................................................................R$ 480,00

Empenho 22000638/2016 - Mercantil Mamut Eireli – ME – Aquisição de materiais diversos, pregão 04/2016, prot. Licitação 32663/2015 e protocolo 37492/2016, 8 pincel multiuso, 04 rolo de espuma de poliéster amarelo............................................................................................................................................R$ 46,20

Empenho 22000639/2016 - Bahiense Materiais de Construção LTDA – Aquisição de tintas, pregão 4/2016, prot. Licitação 32663/2015 e protocolo 37494/2016, tinta acrílica fosca de 1ª linha, 09 unidades de R$ 148,50........................................................................................................................................................R$ 1.336,50

 

FICHA 6 – PROJETO HUMANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

 

CONTINUAÇÃO:

 

Empenho 22000640/2016 - GN Material de Construção Ltda ME – Aquisição de tintas e materiais diversos, pregão 04/2016, prot. Licitação 322663/2015 e prot. 37506/2016, 3 trincha (pincel) profissional, 03 tinta acrílica fosca 1ª linha, 09 tinta esmalte sintético 1ª linha, 01 fundo reparador de parede.......................................................................................................................................................R$ 1.100,45

 

Empenho 22000641/2016 - Matel Materiais Elétricos Ltda ME – Aquisição de tintas e materiais diversos para sinalização, pregão 04/2016, prot. Licitação 32663/2015 e prot. 37497/2016, 08 rolos profissionais lã de carneiro...........................................................................................................................................................R$ 87,20

 

Empenho 22000642/2016 -  Castro Arantes Quimica Industrial Ltda – Aquisição de materiais diversos para sinalização sendo 01 solvente aguarás...........................................................................................................................R$ 37,50

 

Empenho 22000642/2016 - DENISE MARIA CARDINALLI PRATES – Aditivo contrato de aluguel sede PROCON – Havia sido realizado somente um empenho em favor de Rubens Beninca e visando atender decisão judicial foi anulado metade do empenho e realizado novo empenho em favor de Denise Prates........................................................................................................................................................R$ 8.100,00

 

Total empenhado no bimestre...........................................................................................R$ 103.325,33

 

OBSERVAÇÃO:

 

1. Valores refentes a empenhos efetuados no bimestre, não referem-se a pagamentos.

 

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON

  

RESOLUÇÃO Nº 002/2017

  

O PLENÁRIO DO CONDECON – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.078, de 22 de setembro de 1990, Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, e Lei Municipal nº 7078, de 01 de outubro de 2014, em decisão aprovada em reunião ordinária realizada no dia 23 de março de 2017.

  

RESOLVE:

  

Art. 1º. Aprovar o anexo Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2016.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de março de 2015.

 

Marcos Cesario da Silva

Presidente do CONDECON

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

  

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSECRETARIA CONTÁBIL

  

Número:

29

Nome:

PROCON

Objeto:

Defesa do consumidor

Vigência:

Continuada

Prestação de Contas:               

Anual

Valor:

As constantes do Art 16 da Lei 7078/2014

Contrapartida:     

não há

Conta Financeira:

03078 - BANESTES - FMPDC - Fundo Municipal de proteção e defesa do consumidor

04083 - BANESTES - FMPDC - Fundo Municipal de proteção e defesa do consumidor

03159 - BANESTES - CONTRAPARTIDA PROCON

04165 - BANESTES - CONTRAPARTIDA PROCON

Conta Bancária:

BANESTES - Ag. 0115  C/C  nº 11.795.671

BANESTES - Ag.0115  C/C  nº 20.581.807

Situação Atual:

Em vigência

   

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA - ANO 2016

 

RECEITA

DESPESA

Saldo  em 31/12/2015

 

PAGAMENTOS

 

C/C 11.795.671

1.004.080,86

Passagens

2.597,14

C/C 20.581.807

R$ 0,00

INSS

309,38

 

 

Locação de imóveis

38.558,40

Rendimentos C/C 11.795.671

 

Serviços Pessoa Jurídica

161.675,66

Rendimento em Janeiro/2016

7.472,00

Material de consumo

17.797,46

Rendimento em Fevereiro/2016

7.106,32

Equipamento Permanente

121.748,58

Rendimento em Março/2016

8.259,18

Total dos pagamentos

342.686,62

Rendimento em Abril/2016

8.054,74

 

 

Rendimento em Maio/2016

8.862,42

Ch. 000220 Apropriação p/ acerto de pag.

Prot.  20022/2016  dia  20/10/2016

Empenho nº 22000103/2016

 

870,00

Rendimento em Junho/2016

10.159,35

 

 

Rendimento em Julho/2016

10.746,20

 

 

Rendimento em Agosto/2016

11.483,43

 

 

Rendimento em Setembro/2016

10.831,05

 

 

Rendimento em Outubro/2016

10.414,44

 

 

Rendimento em Novembro/2016

10.689,81

 

 

Rendimento em Dezembro/2016

12.668,28

 

 

Total dos rendimentos

116.747,22

 

 

 

 

 

 

Transferências Receitas Procon

 

 

 

Recebido dia 15/04/2016 (Cheque 079168)

36.029,12

Saldo Atual:

 

Recebido dia 15/04/2016 (Cheque 079163)

104.139,93

C/C Banestes 11.795.671

1.750.757,25

Recebido dia 02/06/2016 (Cheque 079650)

96.485,65

C/C Banestes 20.581.807

0,00

Recebido dia 02/06/2016 (Cheque 079649)

25.131,70

 

 

Recebido dia 27/06/2016 (Cheque 079739)

49.618,70

 

 

Recebido dia 27/06/2016 (Cheque 079740)

98.370,53

 

 

Recebido dia 23/08/2016 (Cheque 080249)

94.505,22

 

 

Recebido dia 23/08/2016 (Cheque 080248)

64.136,40

 

 

Recebido dia 06/10/2016 (Cheque 080583)

89.165,62

 

 

Recebido dia 07/11/2016 (Cheque 080795)

53.223,99

 

 

Recebido dia 21/12//2016 (referente Out/2016)

120.903,01

 

 

Recebido dia 21/12/2016 (referente Nov/2016)

141.775,92

 

 

Total das transferências de receita

973.485,79

 

 

 

 

 

 

Total geral

2.094.313,87

Total geral

2.094.313,87

 

RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS - 2016 CONTA BANCÁRIA : 11.795.671

 

Nº de

Ordem

 

Favorecido

nº empenho

 

Dotação

 

Protocolo

Tipo do

Documento

Nº do

Cheque

Data do

Pagtº

 

Valores

Origem dos

Recursos

1

Marfly Viagens e Turismo Ltda ME

22000412/2015

3390330100

28498/2015

FT 027406.2

000141

07/01/16

280,19

PROCON

2

A.&M. Embalagens LTDA-ME

22000552/2015

3390302100

38965/2015

NFE 200012

000142

17/03/16

777,00

PROCON

3

R.Partelli

22000553/2015

3390304400

38961/2015

NFE 800

000143

17/03/16

2.689,45

PROCON

4

R.Partelli

22000553/2015

3390304400

38961/2015

NFE 800A

000144

17/03/16

141,55

PROCON

5

C.J.M Utilidades LTDA-ME

22000458/2015

3390302100

38045/2015

NFE 605

000145

17/03/16

63,60

PROCON

6

Cazele Sport LTDA-EPP

22000457/2015

3390302100

38044/2015

NFE 836

000146

17/03/16

22,00

PROCON

7

Marfly Viagens e Turismo Ltda ME

22000412//2015

3390330100

8563/2016

FT 028544.71

000147

30/03/16

2.316,95

PROCON

8

A.P. Scandiani Confeitaria LTDA-ME

22000550/2015

3390393300

38792/2015

NFE 191

000148

20/04/16

6,19

PROCON

9

A.P. Scandiani Confeitaria LTDA-ME

22000550/2015

3390393300

38792/2015

NFE 191 000.030

000149

20/04/16

1.231,31

PROCON

10

Espaço Ética

22000110/2016

3390399900

5795/2016

NFE 0000198917

000150

03/05/16

390,00

PROCON

11

Espaço Ética

22000110/2016

3390399900

1541/2016

NFE 00001989

000151

03/05/16

25.610,00

PROCON

12

A.P. Scandiani Confeitaria LTDA-ME

22000100/2016

3390393300

3914/2016

NFE 637

000152

05/05/16

900,00

PROCON

13

A.P. Scandiani Confeitaria LTDA-ME

22000116/2016

3390393300

6383/2016

NFE 636

000153

10/05/16

300,00

PROCON

14

Gráfica Triangulo LTDA

22000106/2016

3390395500

5049/2016

NFE 3240

000154

10/05/16

405,00

PROCON

15

Gráfica Rocha LTDA

22000104/2016

3390395500

5051/2016

NFE 3515

000155

10/05/16

1.100,00

PROCON

16

X. Alimentos LTDA-ME

22000099/2016

3390300700

3916/2016

NFE 1337

000156

12/05/16

190,00

PROCON

17

Rinkão Organizações LTDA

22000114/2016

3390393300

6279/2015

NFE 4199

000157

12/05/16

684,00

PROCON

18

M.G. De Oliveira Milhorato - ME

22000455/2015

3390302200

6279/2015

NFE 4199

000158

12/05/16

426,50

PROCON

19

Chagas Lopes De Desenv.Pessoal S/S

22000413/2015

3390399901

11484/2016

OUTROS 1

000159

12/05/16

6.614,38

PROCON

20

Cristiano Heineck Scmitt - ME

22000112/2016

3390399900

1539/2016

DAM 2714620

000161

17/05/16

48,75

PROCON

21

Cristiano Heineck Scmitt - ME

22000112/2016

3390399900

1539/2016

NFE 2016/4

000162

17/05/16

3.201,25

PROCON

22

Rinkão Organizações LTDA

22000113/2016

3390397100

6278/2016

DAM 24909

000163

17/05/16

8,64

PROCON

23

Rinkão Organizações LTDA

22000113/2016

3390397100

6278/2016

NFE 2485

000164

17/05/16

423,36

PROCON

24

Comercial Hortifrutigranjeiros LTDA -ME

22000460/2015

3390302100

38679/2016

NFE 1737

000160

17/05/16

234,26

PROCON

25

Comodoro Comercial e Nutri. LTDA-ME

22000160/2016

3390301600

8494/2016

NFE 3183 3

000168

24/05/16

2.156,00

PROCON

26

Renan da Silva Carrijó

22000107/2016

3390301600

5281/2016

NFE 3186 001

000169

24/05/16

199,75

PROCON

27

Chagas Lopes De Desenv.Pessoal S/S

22000413/2015

3390399901

14704/2016

NF 9910

000165

24/05/16

5.702,05

PROCON

28

Play City Eventos LTDA-ME

22000414/2015

3390399900

33195/2015

DAM 24910

000166

24/05/16

29,00

PROCON

29

Play City Eventos LTDA-ME

22000414/2015

3390399900

33195/2015

DAM 24910

000167

24/05/16

551,00

PROCON

30

Play City Eventos LTDA-ME

22000103/2016

3390399900

4467/2016

NFE 1042 A

000170

02/06/16

34,80

PROCON

31

Play City Eventos LTDA-ME

22000103/2016

3390399900

4467/2016

NFE 1042

000171

02/06/16

661,20

PROCON

32

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

12030/2016

DAM2718245

000172

02/06/16

59,70

PROCON

33

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

12030/2016

RECIBO 2

000173

02/06/16

2.640,30

PROCON

34

Medeiros Garcia Prod. Científica LTDA

22000111/2016

3390399900

1538/2016

OUTROS 1

000174

07/06/16

3.400,00

PROCON

35

Play City Eventos LTDA-ME

22000103/2016

3390399900

4467/2016

NFE 1033 A

000175

09/06/16

17,40

PROCON

36

Play City Eventos LTDA-ME

22000103/2016

3390399900

4467/2016

NFE 1033

000176

09/06/16

330,60

PROCON

37

Chagas Lopes De Desenv.Pessoal S/S

22000413/2015

3390399901

16737/2016

NF9043

000177

16/06/16

5.702,05

PROCON

38

Chagas Lopes De Desenv.Pessoal S/S

22000413/2015

3390399901

16737/2016

OUTROS  S/N 1

000177

16/06/16

0,15

PROCON

39

Chagas Lopes De Desenv.Pessoal S/S

22000413/2015

3390399901

12584/2016

OUTROS  S/N 1A

000178

16/06/16

5.702,05

PROCON

40

Soft Tecnologia LTDA-ME

22000284/2015

4490521900

11635/2015

NFE 339

000179

21/06/16

1.448,00

PROCON

41

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

14584/2014

DAM 2723138

000180

04/07/16

59,70

PROCON

42

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

10043/2016

OUTROS  9

000181

04/07/16

2.640,30

PROCON

43

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

14584/2014

DAM 2723138

000182

04/07/16

59,70

PROCON

44

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

10043/2016

OUTROS  12

000183

04/07/16

2.640,30

PROCON

45

Rubens Francisco Beninca

220000175/2016

3390361500

10043/2016

DAM 2723122

000184

04/07/16

59,70

PROCON

46

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

10043/2016

OUTROS  9

000181

04/07/16

2.640,30

PROCON

47

Gráfica Editora Quatro Irmãos LTDA ME

22000105/2016

3390395500

5050/2016

NF 23651

000186

06/07/16

708,00

PROCON

48

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

10043/2016

OUTROS  13

000187

15/07/16

59,70

PROCON

49

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

10043/2016

OUTROS  14

000188

15/07/16

2.640,30

PROCON

50

Rubens Francisco Benincá

22000175/2016

3390361500

10043/2016

OUTROS  13

000189

15/07/16

59,70

PROCON

51

Rubens Francisco Benincá

22000175/2016

3390361500

10043/2016

OUTROS  14

000190

15/07/16

2.640,30

PROCON

52

Nikko Suprim. Informática LTDA ME

22000272/2016

3390391700

17764/2016

NFE 973

000191

01/08/16

288,00

PROCON

53

Rks Informática LTDA

22000274/2016

3390301700

17464/2016

NFE 6223

000192

01/08/16

480,00

PROCON

54

Digrapel Dist. Papel e Gra. LTDA

22000101/2016

3390395500

3917/2016

DAM 50027489

000193

10/08/16

9,00

PROCON

55

Digrapel Dist. Papel e Gra. LTDA

22000101/2016

3390395500

3917/2016

NF 5792

000194

10/08/16

171,00

PROCON

56

Digrapel Dist. Papel e Gra. LTDA

22000383/2016

3390395500

20693/2016

NF 5791

000195

10/08/16

399,00

PROCON

57

Digrapel Dist. Papel e Gra. LTDA

22000383/2016

3390395500

20693/2016

DAM 50027483

000196

10/08/16

21,00

PROCON

58

Eduardo Fardini Silvestre ME

22000356/2016

4490521800

13036/2016

NF 2376

000197

10/08/16

81.390,00

PROCON

59

Cescopel Atacado Distrib. LTDA EPP

22000271/2016

3390301600

16821/2016

NF 4101

000198

10/08/16

3.830,00

PROCON

60

Soft Tecnologia LTDA-ME

22000273/2016

3390301700

17458/2016

NFE 413

000200

10/08/16

322,50

PROCON

 

61

Play City Eventos LTDA-ME

22000358/2016

3390399900

18929/2016

NFE1100A

000201

15/08/16

51,79

PROCON

62

Play City Eventos LTDA-ME

22000358/2016

3390399900

18929/2016

NFE 1100

000201

15/08/16

258,98

PROCON

63

Play City Eventos LTDA-ME

22000358/2016

3390399900

18929/2016

INSS NFE 1100B

000201

15/08/16

170,92

PROCON

64

Play City Eventos LTDA-ME

22000358/2016

3390399900

18929/2016

NFE 1100C

000202

15/08/16

4.697,91

PROCON

65

H.V Oliveira Produções e Eventos ME

22000357/2016

3390399900

18933/2016

NF 195

41

17/08/16

1.147,73

PROCON

66

H.V Oliveira Produções e Eventos ME

22000357/2016

3390399900

18933/2016

DAM 50027688

41

17/08/16

51,07

PROCON

67

Rinkão Organizações LTDA

22000373/2016

3390397100

20181/2016

NF 2674

41

17/08/16

1.164,24

PROCON

68

Rinkão Organizações LTDA

22000373/2016

3390391700

20181/2016

DAM 500027687

41

1708/16

23,76

PROCON

69

Gabriela Galvão Marins

22000360/2016

3390399900

18940/2016

NFSE 252

41

17/08/16

588,00

PROCON

70

Gabriela Galvão Marins

22000360/2016

3390399900

18940/2016

DAM 27677

41

17/08/16

12,00

PROCON

71

RV Cerimoniais Prom. Eventos LTDA

22000361/2016

3390399900

18942/2016

NFE 100231

44

18/08/16

32.832,00

PROCON

72

RV Cerimoniais Prom. Eventos LTDA

22000361/2016

3390399900

18942/2016

DAM 2730331

44

18/08/16

1.728,00

PROCON

73

RV Cerimoniais Prom. Eventos LTDA

22000359/2016

3390399900

18942/2016

NFSE1000231

44

18/08/16

11.020,00

PROCON

74

RV Cerimoniais Prom. Eventos LTDA

22000359/2016

3390399900

18943/2016

NFSE 100232

44

18/08/16

580,00

PROCON

75

Rinkão Organizações LTDA

22000372/2016

3390393300

19921/2016

NFE 4.412

000203

19/08/16

2.850,00

PROCON

76

Mais Sonorização LTDA ME

22000362/2016

3390399900

18941/2016

NFSE 299

000204

29/08/16

3.559,67

PROCON

77

Mais Sonorização LTDA ME

22000362/2016

3390399900

18941/2016

DAM 27830

000205

29/08/16

160,33

PROCON

78

Eletrosom LTDA EPP

22000349/2016

4490520600

39653/15

NFE 001.254

000206

31/08/16

2.487,00

PROCON

79

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

26868/2016

RECIBO 002

54

13/09/16

2.640,30

PROCON

80

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

26868/2016

DAM 2732886

54

13/09/16

59,70

PROCON

81

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

19145/2016

DAM 2730212

54

13/09/16

59,70

PROCON

82

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

19145/2016

Aluguel mês 07

54

13/09/16

2.640,30

PROCON

83

X. Alimentos LTDA-ME

22000389/2016

3390300700

17718/2016

NFE 1578

58

14/09/16

1.860,00

PROCON

84

Eduardo Fardini Silvestre ME

22000352/2016

3390399900

39672/2015

NFE 18

000207

15/09/16

1.141,42

PROCON

85

Eduardo Fardini Silvestre ME

22000354/2016

4490521800

39672/2015

NFE 0002375

000207

15/09/16

4.720,00

PROCON

86

Eduardo Fardini Silvestre ME

22000353/2016

4490521800

39672/2015

NFE 0002378

000207

15/09/15

1.290,00

PROCON

87

Eduardo Fardini Silvestre ME

22000351/2016

4490521800

39672/2015

NFE 0002374

000207

15/09/16

8.358,58

PROCON

88

SA  A  gazeta

22000387/2016

3390390100

21025/2016

NFE 0251448

000208

22/09/16

748,25

PROCON

89

RV Cerimoniais Prom. Eventos LTDA

22000511/2016

3390399900

30247/2016

ISS/ NFE 100271

000209

30/09/16

1.352,00

PROCON

90

RV Cerimoniais Prom. Eventos LTDA

22000511/2016

3390399900

30247/2016

INSS/NFE 100271

000209

30/09/16

89,23

PROCON

91

RV Cerimoniais Prom. Eventos LTDA

22000511/2016

3390399900

30247/2016

NFE 100271

000210

30/09/16

25.598,77

PROCON

92

Distribuidora Centro Sul - LTDA ME

22000501/2016

3390300700

29453/2016

NFE 11893

000211

03/10/16

1.197,90

PROCON

93

DATACI - EMP. de tecnol. da inform.

22000381/2016

3390398800

20071/2016

NFS 2824

000212

04/10/16

3.695,39

PROCON

94

Play City Eventos LTDA-ME

22000510/2016

3390399900

30251/2016

NFE 1159

000213

04/10/16

150,48

PROCON

95

Play City Eventos LTDA-ME

22000510/2016

3390399900

30251/2016

ISS/ NFE 1159A

000214

04/10/16

7,92

PROCON

96

Gabriela Galvão Martins

22000509/2016

3390399900

30249/2016

NFE 284A

000217

06/10/16

2,40

PROCON

97

F.C.A. Melo Equipamentos e Máquinas

22000367/2016

4490520600

39687/2016

NFE 507

000218

06/10/16

127,00

PROCON

98

F.C.A. Melo Equipamentos e Máquinas

22000369/2016

4490521800

39687/2016

NFE 506

000218

06/10/16

2.072,00

PROCON

99

F.C.A. Melo Equipamentos e Máquinas

22000370/2016

4490520600

39687/2016

NFE 505

000218

06/10/16

1.139,00

PROCON

100

Gabriela Galvão Martins

22000509/2016

3390399900

30249/2016

NFE 284

000219

06/10/16

117,60

PROCON

101

Cachoeiro Telecomunicações Com.

22000619/2015

4490520300

38360/2015

NFE 372

000215

06/10/16

4.800,00

PROCON

102

H.P Embalagens LTDA ME

22000502/2016

3390302200

30112/2016

NFE 002.838

89

17/10/16

1.520,95

PROCON

103

Rinkão Organizações LTDA

22000507/2016

3390393300

30235/2016

NFE 004.624

89

17/10/16

2.312,00

PROCON

104

F.C.A. Melo Equipamentos e Máquinas

22000442/2016

4490522400

23455/2016

NFE 541

97

18/10/16

7.560,00

PROCON

105

H.P Embalagens LTDA ME

22000391/2016

3390302200

23627/2016

NFE 2839

103

21/10/16

1.500,00

PROCON

106

Castelo do Lar Técnica Elet. Ltda

22000102/2016

4490521700

2693/2016

NFE 9953

103

21/10/16

957,00

PROCON

107

Play City Eventos LTDA-ME

22000382/2016

3390399900

20446/2016

NFE 1117B

281

25/10/16

1.113,57

PROCON

108

Play City Eventos LTDA-ME

22000382/2016

3390399900

20446/2016

ISS/ NFE 1117

282

25/10/16

61,20

PROCON

109

Play City Eventos LTDA-ME

22000382/2016

3390399900

20446/2016

INSS/ NFE 1117

282

25/10/16

40,32

PROCON

110

Play City Eventos LTDA-ME

22000382/2016

3390399900

20446/2016

INSS NFE 1117

282

25/10/16

8,91

PROCON

111

M.G. De Oliveira Milhorato - ME

22000503/2016

3390302200

30110/2016

NFE 3515

283

10/11/16

186,00

PROCON

112

Martins & Bourguignon LTDA-ME

22000508/2016

3390302200

30114/2016

NFE 810

OF.302

06/12/16

2.839,20

PROCON

113

Martins & Bourguignon LTDA-ME

22000392/2016

3390302200

23631/2016

NFE 844

OF.303

06/12/16

2.839,20

PROCON

114

Rks Informática LTDA

22000637/2016

3390301700

37488/2016

NFE 6823

OF.309

09/12/16

480,00

PROCON

115

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

26870/2016

DAM 2740989

284

21/12/16

59,70

PROCON

116

Rubens Francisco Beninca

22000175/2016

3390361500

26870/2016

OUTROS

OF. 354

21/12/16

2.640,30

PROCON

117

Rubens Francisco Beninca

22000630/2016

3390361500

32008/2016

DAM 2742134

285

27/12/16

59,70

PROCON

118

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

30388/2016

DAM 2737993

286

27/12/16

59,70

PROCON

119

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

33743/2016

OUTROS

287

27/12/16

59,70

PROCON

120

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

25376/2016

DAM 2730213

288

27/12/16

59,70

PROCON

121

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

25376/2016

OUTROS S/Nº. 15

OF383

27/12/16

2.640,30

PROCON

122

Rubens Francisco Beninca

22000630/2016

3390361500

32008/2016

OUTROS

OF. 388

27/12/16

2.640,30

PROCON

123

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

33743/2016

OUTROS

OF. 389

27/12/16

2.640,30

PROCON

124

Denise  Maria Cardinalli Prates

22000176/2016

3390361500

30388/2016

OUTROS  1

OF. 390

27/12/16

2.640,30

PROCON

125

Rubens Francisco Beninca

22000630/2016

3390361500

34614/2016

DAM 2820682

289

28/12/16

59,70

PROCON

126

Rubens Francisco Beninca

22000630/2016

3390361500

34614/2016

OUTROS

OF. 395

28/12/16

2.640,30

PROCON

TOTAL GERAL DE PAGAMENTOS MULTAS PROCON

342.686,62

Observação: Os empenhos do ano 2015 referem-se ao Resto a pagar.

 

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

( x  ) Parcial  (  ) Final

Período de 01/01/2016 a 31/12/2016.

 

DADOS BANCÁRIOS

Banco: Banestes        Agência:  0115               Conta Corrente nº  11.795.671

Banco: Banestes        Agência:  0115               Conta Corrente nº  20.581.807

 

MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Discriminação

Saldo

(+) Saldo constante do Extrato Bancário:

C/C Banestes 11.795.671

C/C Banestes 20.581.807

(-) Cheques emitidos e não processados no Extrato Bancário.

Data/Número do cheque/OB  Nome do Credor

 

1.750.757,25

0,00

Saldo Disponível

1.750.757,25

 

 

 

 


CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON

 

RESOLUÇÃO Nº 003/2017

 

O PLENÁRIO DO CONDECON – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.078/1990, Decreto Federal nº 2.181/1997, e Lei Municipal nº 7078/2014, em decisão aprovada em reunião ordinária realizada no dia 23 de março de 2017,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o anexo Relatório Bimestral de Atividades do CONDECON referente ao 1º bimestre de 2017 (janeiro e fevereiro de 2017).

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de março de 2017.

 

Marcos Cesario da Silva

Presidente do CONDECON

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

RELATÓRIO BIMESTRAL DE ATIVIDADES

JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017 - 1º BIMESTRE

 

(clique aqui para vê os anexos)

 

FICHA 2 – PROJETO PROCON ITINERANTE

 

ETAPAS CONCLUÍDAS:

 

  Designado servidor para coordenação do projeto: Rodrigo Sabino dos Santos.

  Designado servidor para apoio da coordenação: Ricardo S. Fonseca.

  Realizado levantamentos iniciais e agendado reunião para elaboração de parceria com a SEMDEC (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico)

 

 

RECURSOS HUMANOS:

 

Equipe PROCON CACHOEIRO.

 

RECURSOS MATERIAIS:

 

Não há empenhos efetuados no bimestre.

 

FICHA 4 – PROJETO MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

 

ETAPAS CONCLUÍDAS:

 

  Designado servidor para coordenação do projeto: Magda Aparecida Gasparini

  Designado servidor para apoio da coordenação: Ricardo S. Fonseca.

  Iniciado realização de levantamento sobre as necessidades de adaptação da nova sede do PROCON CACHOEIRO.

 

RECURSOS HUMANOS:

 

Equipe PROCON CACHOEIRO.

 

RECURSOS MATERIAIS:

 

Empenho 2200018/2017  – Empresa Brasil Correios e Telegrafos – EBCT – Despesas com serviços de correios para o exercício de 2017 – protocolo 224/2017..........................................................R$ 18.069,12

Observação: Está pendente a análise da fonte de recurso FMPDC, conforme ata de reunião.

 

 

Empenho 22000111/2017  – TM do Amaral Eirelli Me – Contratação de empresa fornecedora de serviços de impressora e cópia distribuída a laser com fornecimentos de impressoras. Ata de registro de preços 163/2016, pregão 068/2016, protocolo de licitação 35712/2016 e protocolo 3388/2017....................................................................................................................................R$ 5.280,00

 

 

Total empenhado no bimestre....................................................................................R$ 23.349,12

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON

 

RESOLUÇÃO Nº 004/2017

 

CONSIDERANDO que as despesas com pessoal dos servidores lotados no PROCON Cachoeiro são custeados com recursos próprios,

    

CONSIDERANDO que os projetos custeados pelo FMPDC são executados integralmente pelos servidores lotados no PROCON Cachoeiro,

 

CONSIDERANDO a realização de parcerias realizadas com diversas Secretarias Municipais, as quais disponibilizam servidores e materiais para a execução dos projetos,

 

O PLENÁRIO DO CONDECON – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.078/1990, Decreto Federal nº 2.181/1997, e Lei Municipal nº 7078/2014, em decisão aprovada em reunião ordinária realizada no dia 23 de março de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a doação para instalação na Secretaria Municipal de Saúde,  dos bens relacionados no Anexo I desta resolução, adquiridos com recursos do FMPDC, em contrapartida da mão de obra e demais recursos próprios empregados para execução dos projetos desenvolvidos pelo CONDECON.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de março de 2017.

 

MARCOS CESÁRIO DA SILVA

Presidente do CONDECON

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO I

 

Número de patrimônio: 97.629 - Empenho 22000369/2016 – F. C. A. Melo Equipamentos e Máquinas Ltda, aquisição de ar condicionado de janela com capacidade de 18.000 BTUS.................................R$ 1.920,00