(REVOGADO PELO DECRETO Nº 27258/2017)

DECRETO Nº 26.858

RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 26.839, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a ementa do Decreto n° 26.839, de 21/03/2017, que dispõe sobre a composição do Conselho do Plano Diretor Municipal – CPDM, onde se lê “de março de 2017 a março de 2019” leia-se “de março de 2017 a outubro de 2017”.

Art. 2º Retificar também, o caput do artigo 1° do Decreto n° 26.839, de 21/03/2017, que dispõe sobre a composição do Conselho do Plano Diretor Municipal – CPDM, onde se lê “do biênio de março de 2017 a março de 2019” leia-se “de março de 2017 a outubro de 2017”.

Art. 3° Ficam ainda retificados, o inciso XIV dos Representantes do Poder Executivo e o inciso II dos Representantes da Sociedade Civil, ambos do artigo 1° do Decreto n° 26.839, de 21/03/2017, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 1° (...)

Representantes do Poder Público:

(...)

XIV – Defesa Civil

Titular: Zenilson Leite Baptista

Suplente: Lúcia Flavia de Luca Toneto

Representantes da Sociedade Civil:

(...)

II – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: Dr. Nilton Costa Filho

Suplente: Dr. André Araújo da Silva

(...)”

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim, 31 de março de 2017.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.