DECRETO Nº 26884
SUPLEMENTAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 49.512,99 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
12.01.13.392.1228.1123
REALIZAÇÃO DO CARNAVAL
3390390400-DIREITOS
AUTORAIS
Fonte: 100000000000 18.167,55
12.01.13.392.1228.1124 REALIZAÇÃO FESTA
DE CACHOEIRO
3390390400-DIREITOS AUTORAIS
Fonte: 100000000000 21.345,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
4490521900-EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS
Fonte: 100000000000 10.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 49.512,99
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
12.01.13.392.1228.1123 REALIZAÇÃO DO
CARNAVAL
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 100000000000 39.512,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 100000000000 10.000,00
TOTAL REDUÇÃO 49.512,99
Art. 3º - Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim.