DECRETO Nº: 26895
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
Decreta:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$447.391,05 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE
MIL E TREZENTOS E NOVENTA E HUM REAIS E CINCO CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
19.01.15.451.1945.1253
CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM FLUVIAL/PLUVIAL
4490510299-OUTRAS
OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 224.486,28
19.01.15.451.1945.1256 CONSTRUÇÃO DE
MUROS DE CONTENÇÃO
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 222.904,77
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 447.391,05
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
19.01.15.451.2253.1291
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS – OP
4490510299-OUTRAS
OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte: 160400000000 447.391,05
TOTAL REDUÇÃO 447.391,05
Art. 3º - Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 26 DE ABRIL DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim