DECRETO Nº: 26896

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 478.817,77 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

19.01.15.451.1945.1257 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS

4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO

Fonte:                                                                                      160400000000                     478.817,77

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                          478.817,77

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

19.01.15.451.2253.1291 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS – OP

4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO

Fonte:                                                                                      160400000000                     478.817,77

 

TOTAL REDUÇÃO                                                                                        478.817,77

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26 DE ABRIL DE 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim