DECRETO Nº: 26906/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-SUPERAVIT
FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal
Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.280.768,64 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E
OITENTA MIL E SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS),
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0101.2008
GESTÃO LEGISLATIVA
3190110100-VENCIMENTOS
E SALÁRIOS
Fonte: 300000000000 423.946,35
01.01.01.031.0101.2008 GESTÃO
LEGISLATIVA
3390460101-AUXILIO-ALIMENTAÇÃO EXCETO
MAGISTERIO E SAUDE VALE-ALIMENTAÇÃO
Fonte: 300000000000 370.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.03.08.243.0917.2081 FORTALECIMENTO DO
FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430008-SUBVENCOES SOCIAIS A
ASSOC.ESPORT.ALTO INDEPENDENCIA FUTEBOL CLU
Fonte: 399900000002 22.136,55
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430014-SUBVENCOES
SOCIAIS ASSOCIACAO ITABIRENSE ESPORTE CLUBE
Fonte: 399900000002 22.122,00
09.03.08.243.0917.2081 FORTALECIMENTO DO
FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430009-SUBVENCOES SOCIAIS AO
PROGRAMA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte: 399900000002 29.113,00
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490522400-MOBILIÁRIO
EM GERAL
Fonte: 350299990000 53.970,00
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490521800-MÁQUINAS,
UTENS. EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Fonte: 350299990000 1.800,00
09.01.08.244.0915.1066
IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
4490521400-MÁQUINAS
E EQUIP. NATUREZA INDUSTRIAL
Fonte: 350299990000 210.432,90
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430016-SUBVENCOES
SOCIAIS ROCHATIVA
Fonte: 399900000002 56.000,00
09.03.08.243.0917.2081 FORTALECIMENTO DO
FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
4450420000-AUXÍLIO TRANSF. INST.
PRIVADAS-S/FINS LUCRATIVOS
Fonte: 399900000002 23.053,81
09.03.08.243.0917.2081 FORTALECIMENTO DO
FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430010-SUBVENCOES SOCIAIS AO
INSTITUTO N.S.PENHA
Fonte: 399900000002 21.829,00
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430015-SUBVENCOES
SOCIAIS GRUPO DE ESCOTEIROS BADEN POWELL
Fonte: 399900000002 9.000,00
09.03.08.243.0917.2081
FORTALECIMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3350430006-SUBVENCOES
SOCIAIS A CARITAS DIOCESANA
Fonte: 399900000002 8.736,70
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte: 320411024013 4.757,59
16.02.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte: 320414845314 23.870,74
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 1.280.768,64
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERAVIT FINANCEIRO 1.280.768,64
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 2 DE MAIO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim