DECRETO Nº: 26924/2017
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.662,00 (QUARENTA MIL E SEISCENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
3190110500-INCORPORAÇÕES
Fonte:
100000000000 21.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.1170 APARELHAMENTO E
REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA
4490520500-APARELHOS EQUIPAMENTOS PARA
ESPORTE E DIVERSÕES
Fonte:
129900002001 18.662,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2199 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4490520200-APARELHOS DE MEDIÇÃO E
ORIENTAÇÃO
Fonte:
110700001101 1.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 40.662,00
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
3190114000-GRATIFICAÇÕES
ESPECIAIS
Fonte:
100000000000 21.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2166
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA –CEMURF
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
129900002001 2.000,00
16.02.10.302.1636.2166
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA –CEMURF
3390302200-MATERIAL
DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Fonte:
129900002001 3.662,00
16.02.10.302.1636.2166
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA –CEMURF
3390391700-MANUTENÇÃO
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte:
129900002001 10.000,00
16.02.10.302.1636.2166
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO FÍSICA –CEMURF
3390300100-COMBUSTÍVEIS
E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Fonte:
129900002001 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.1185 CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4490510299-OUTRAS OBRAS EM ANDAMENTO
Fonte:
110700001101 1.000,00
TOTAL REDUÇÃO 40.662,00
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 10 DE MAIO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim