DECRETO Nº 26966
Suplementação de Dotações Orçamentárias
O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, Art.34, de
03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 294.583,52 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL
E QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO
PREFEITO
04.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 4.052,24
SECRETARIA
MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000 8.874,98
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 199900000004 100.000,00
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 45.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.813.1330.2134
REALIZAÇÃO E/OU APOIO EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3390302300-UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
Fonte: 100000000000 20.610,00
13.01.27.813.1330.2134
REALIZAÇÃO E/OU APOIO EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3390310400-PREMIAÇÕES DESPORTIVAS
Fonte: 100000000000 18.471,30
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219
GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
4490522700-VEÍCULOS DIVERSOS
Fonte: 100000000000 12.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2167
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - CEO
3190114300-13º SALÁRIO
Fonte: 120100000000 3.200,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2188
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL
3390395600-SERVIÇOS
DE APOIO AO ENSINO
Fonte: 110100000000 76.425,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230
GESTÃO ESTRATÉGICA
3390369600-OUTROS
SERV. TERCEIROS PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte: 100000000000 5.950,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES 294.583,52
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
GABINETE DO
PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390330100-PASSAGENS
PARA O PAÍS
Fonte: 100000000000 4.052,24
SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
10.01.20.606.1020.2097
APOIO A ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO RURAL
3350410099-DEMAIS CONTRIBUICOES INSTITUIÇÕES
PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
Fonte: 100000000000 45.000,00
10.01.20.606.1020.2097
APOIO A ENTIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO RURAL
3350410099-DEMAIS CONTRIBUICOES INSTITUIÇÕES
PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
Fonte: 199900000004 100.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13.01.27.812.1330.2137
APOIO A NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
3390301400-MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
Fonte: 100000000000 7.000,00
13.01.27.812.1330.2137
APOIO A NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
3390310400-PREMIAÇÕES DESPORTIVAS
Fonte: 100000000000 7.000,00
13.01.27.813.1330.2134
REALIZAÇÃO E/OU APOIO EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3390397100-HOSPEDAGENS
Fonte: 100000000000 4.500,00
13.01.27.813.1330.2134
REALIZAÇÃO E/OU APOIO EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 19.181,30
13.01.27.812.1330.2137
APOIO A NÚCLEOS POLIESPORTIVOS
3390392300-FESTIVIDADES
E HOMENAGENS
Fonte: 100000000000 1.400,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219
GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 100000000000 7.000,00
14.01.27.122.1842.2219
GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3390304200-FERRAMENTAS
Fonte: 100000000000 5.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2165
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
3190114500-FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
Fonte: 120300002002 3.200,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3350430013-SUBVENÇÕES SOCIAIS PROG DINHEIRO
DIRETO NA ESCOLA
Fonte: 110100000000 76.425,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225
GESTÃO DE OBRAS
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 8.874,98
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230
GESTÃO ESTRATÉGICA
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000 5.950,00
TOTAL
REDUÇÃO 294.583,52
Art. 3º - Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 23 DE MAIO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.