DECRETO Nº: 26968
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-AGERSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº
7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000,00 (HUM MIL), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390397200-SERVIÇOS BANCÁRIOS
Fonte: 299900005807 1.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES 1.000,00
Art. 2º - Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO
71.01.04.130.1842.2239 GESTÃO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA
JURIDICA
Fonte: 299900005807 1.000,00
TOTAL REDUÇÃO 1.000,00
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, 23 DE MAIO DE 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro
de Itapemirim