DECRETO Nº 26.974

ACRESCENTA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANETE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo de protocolo n° 16101/2017, datado de 19/05/2017,

DECRETA:

Art. 1º A Primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 1ª COPAD, constituída através dos artigos 1° e 2° do Decreto n° 19.860, de 20/05/2009, fica acrescida em sua composição, da servidora Daniela Contarini Stefanato.

Art. 2° Fica destituída a Segunda Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – 2ª COPAD de que tratam os artigos 1° e 3° do Decreto n° 19.860, de 20/05/2009, podendo a qualquer tempo, em virtude do aumento das demandas para apuração de infrações disciplinares de servidores, ser novamente constituída por ato do Chefe do Executivo Municipal.

Cachoeiro de Itapemirim, 25 de maio de 2017.

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.