DECRETO Nº 27.005
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, Art.34,
de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 713.831,91 (SETECENTOS E TREZE MIL E
OITOCENTOS E TRINTA E HUM REAIS E NOVENTA E HUM CENTAVOS), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3350410007-CONTRIBUIÇÃO
A AMUNES
Fonte:
100000000000..............................................................................................................................2.131,20
04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO
GABINETE DO PREFEITO
3390369600-OUTROS SERV. TERCEIROS
PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte: 100000000000..............................................................................................................................9.000,00
04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3190114200-FÉRIAS VENCIDAS E
PROPORCIONAIS
Fonte: 100000000000............................................................................................................................10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.181.0606.2031 CONTROLE VIÁRIO E
TRÂNSITO
3390362800-SERVIÇOS DE SELEÇÃO E
TREINAMENTO
Fonte: 160300000000................................................................................................................................3.800,00
06.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS
DESPESAS CORRENTES DESP. EXERC. ANTERIORES
Fonte: 160300000000...................................................................................................................................660,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS DESPESAS
CORRENTES DESP. EXERC. ANTERIORES
Fonte: 199900000001...............................................................................................................................12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
3290210102-JUROS DIVIDA CONTRA.C/INSTIT.
FINANC. PROTRANSPORTE II
Fonte: 100000000000...............................................................................................................................55.000,00
08.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte:
100000000000...................................................................................................................................480,66
08.01.28.843.0000.3002 PAGAMENTO DE
DÍVIDA CONTRATUAL
4690710102-AMORT.DÍVIDA CONTRAT. C/INST.
FINANC. PROTRANSPORTE II
Fonte: 100000000000...............................................................................................................................42.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.08.244.0919.2091
FORTALECIMENTO VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
3390393300-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 130100000402.................................................................................................................................4.500,00
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:
139900000301.................................................................................................................................6.000,00
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
3390369600-OUTROS SERV. TERCEIROS
PF-PGTO ANTECIPADO
Fonte: 100000000000...............................................................................................................................12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.392.1228.1124
REALIZAÇÃO FESTA DE CACHOEIRO
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000.................................................................................................................................6.788,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
13.01.27.813.1330.2134
REALIZAÇÃO E/OU APOIO EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3390393300-FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:
100000000000..................................................................................................................................5.812,85
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.301.1635.2162 OFERTA DE SERVIÇO
DA SAÚDE
3390394200-SERV. MÉDICO-HOSPITALAR
ODONT. LABORATORIAIS
Fonte: 120100000000................................................................................................................................50.500,00
16.02.10.301.1635.2162 OFERTA DE SERVIÇO
DA SAÚDE
3390394200-SERV. MÉDICO-HOSPITALAR
ODONT. LABORATORIAIS
Fonte: 129900002001...............................................................................................................................75.000,00
16.02.10.302.1637.2173
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390399900-OUTROS SERV
TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
120100000000.................................................................................................................................1.260,00
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
120100000000.................................................................................................................................1.180,00
16.02.10.305.1637.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390301600-MATERIAL
DE EXPEDIENTE
Fonte:
120300003009.................................................................................................................................2.850,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3350430013-SUBVENÇÕES
SOCIAIS PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Fonte: 110100000000................................................................................................................................23.180,00
17.03.12.361.1739.2198
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 110700001508.....................................................................................................................................982,20
17.03.12.361.1739.2198
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 110700001303..............................................................................................................................105.520,00
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3350430013-SUBVENÇÕES
SOCIAIS PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Fonte: 110100000000................................................................................................................................94.455,00
17.02.12.365.1739.2189
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: 110700001301................................................................................................................................38.732,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000................................................................................................................................90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.02.04.125.1842.2228 GESTÃO DA COORDENADORIA DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
3390393900-SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
Fonte: 100000000000................................................................................................................................60.000,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES.....................................................................................................................713.831,91
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.28.846.0000.3001 PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
3390910200-PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI
DO ORÇAMENTO
Fonte: 100000000000................................................................................................................................97.000,00
GABINETE DO PREFEITO
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL 3190114700-LICENÇA - PRÊMIO
Fonte: 100000000000....................................................................................................................................500,00
04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA
CIVIL
3190049901-VENCIMENTOS CONTRATO P/ TEMPO
DETERMINADO - OUTROS
Fonte: 100000000000................................................................................................................................5.000,00
04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA
CIVIL
3190049943-13º SALÁRIO CONTRATO P/ TEMPO
DETERMINADO - OUTROS
Fonte:
100000000000.................................................................................................................................2.000,00
04.02.04.182.1842.2211
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
3190111300-INCENTIVO
A QUALIFICAÇÃO
Fonte: 100000000000.................................................................................................................................2.500,00
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390399900-OUTROS SERV
TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
100000000000...............................................................................................................................11.131,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.181.0606.2031 CONTROLE VIÁRIO E
TRÂNSITO
3190117300-REMUNERAÇÃO PARTICIPAÇÃO
ÓRGÃOS DELIBERAÇÃO COLETIVA
Fonte:
160300000000....................................................................................................................................660,00
06.01.06.181.0606.2031
CONTROLE VIÁRIO E TRÂNSITO
3390309900-OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte: 160300000000.................................................................................................................................3.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.15.127.0708.2035
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO
4490522400-MOBILIÁRIO
EM GERAL
Fonte: 199900000001...............................................................................................................................10.000,00
07.01.15.127.0708.2035
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO
4490521900-EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte:
199900000001.................................................................................................................................2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.453.0918.2090
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO
3391450000-SUBVENÇÕES
ECONÔMICAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Fonte:
100000000000..............................................................................................................................12.000,00
09.02.08.244.0919.2091 FORTALECIMENTO
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
4490520400 - APARELHOS EQUIP. UTENS. MED. ODONT. LABOR. HOSPITALARES
Fonte: 130100000402................................................................................................................................4.500,00
09.02.08.244.0917.2082
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUO
3390399900-OUTROS
SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte:
139900000301................................................................................................................................6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
13.01.27.813.1330.2134
REALIZAÇÃO E/OU APOIO EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
3390310400-PREMIAÇÕES
DESPORTIVAS
Fonte:
100000000000 5.812,85
13.01.27.122.1842.2218
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3390360700-ESTAGIÁRIOS
Fonte:
100000000000................................................................................................................................6.788,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390304400-MATERIAL
DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS
Fonte:
120100000000................................................................................................................................1.180,00
16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390391700-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte:
120100000000................................................................................................................................1.260,00
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390303600-MATERIAL
HOSPITALAR
Fonte:
129900002001..............................................................................................................................45.000,00
16.02.10.305.1637.2176
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3390304400-MATERIAL
DE SINALIZAÇÃO VISUAL E OUTROS
Fonte: 120300003009................................................................................................................................2.850,00
16.02.10.301.1633.2150
GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
3390300100-COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS
Fonte:
120100000000..............................................................................................................................50.500,00
16.02.10.302.1636.2169
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
3390302900-MATERIAL
PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
Fonte: 12990000201................................................................................................................................30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.03.12.361.1739.2199
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
4490521900-EQUIPAMENTOS
DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 110700002002............................................................................................................................145.234,20
17.02.12.365.1739.2190
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390300400-GÁS E
OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS
Fonte: 110100000000............................................................................................................................117.635,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.331.1844.2244
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
3390394200-SERV.
MÉDICO-HOSPITALAR ODONT. LABORATORIAIS
Fonte: 100000000000..............................................................................................................................90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390398400-AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE APLICAÇÃO
Fonte: 100000000000..................................................................................................................................480,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230 GESTÃO ESTRATÉGICA
3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA
Fonte: 100000000000.............................................................................................................................60.000,00
TOTAL REDUÇÃO.................................................................................................................................713.831,91
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 9 de junho de 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.