DECRETO Nº 27.019
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, Art.34, de
03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 152.633,12 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E
SEISCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
04.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900 -
DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 100000000000.................................................................................................................2.899,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3190130100 - FGTS
Fonte: 100000000000................................................................................................................12.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES,
RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390929900-OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESP. EXERC. ANTERIORES
Fonte: 100000000000...............................................................................................................137.233,14
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES......................................................................................................152.633,12
Art. 2º Os recursos a serem
utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:
REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III,
da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390394000 -
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: 100000000000..................................................................................................................6.000,00
02.01.04.062.1842.2208
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390141400 -
DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000..................................................................................................................4.000,00
GABINETE DO PREFEITO
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390397100 -
HOSPEDAGENS
Fonte: 100000000000................................................................................................................12.000,00
04.01.04.122.1842.2210
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390395000 -
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000.................................................................................................................2.899,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO URBANO
3390141400 - DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000.................................................................................................................3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA
3390394000 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E
TREINAMENTO
Fonte: 100000000000................................................................................................................40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3190130200 -
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Fonte: 139900000204.................................................................................................................2.000,00
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3190041401 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS
SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: 100000000000.................................................................................................................1.500,00
09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3190041503 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: 100000000000.................................................................................................................1.000,00
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3190114200 - FÉRIAS
VENCIDAS E PROPORCIONAIS
Fonte: 100000000000.................................................................................................................2.000,00
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3190114000 -
GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
Fonte: 100000000000.................................................................................................................6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390141400 -
DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000................................................................................................................10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.01.19.126.1126.2117
IMPLEMENTAÇÃO DE TELECENTROS COMUNITÁRIOS
3390394000 -
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte:
100000000000................................................................................................................2.000,00
11.01.19.126.1126.2116
REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO CENTRO DIGITAL CACHOEIRO
3390394000 -
SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: 100000000000.................................................................................................................3.000,00
11.01.19.122.1125.2115
MANUTENÇÃO DO MUSEU DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
3390391600 -
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte:
100000000000...............................................................................................................10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.391.1227.2120 MANUTENÇÃO DOS
ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS
3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE BENS IMÓVEIS
Fonte: 100000000000..................................................................................................................5.000,00
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE
CULTURA
3390141400 - DIÁRIAS NO PAÍS
Fonte: 100000000000..................................................................................................................5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
13.01.27.813.1330.2134
REALIZAÇÃO E/OU APOIO EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Fonte: 100000000000.................................................................................................................5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS
14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE
SERVIÇOS URBANOS
4490522300 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
AGRIC. RODOVIÁRIOS
Fonte: 100000000000.................................................................................................................4.000,00
14.01.15.452.1431.2140 MANUTENÇÃO DE
ÁREAS PÚBLICAS
4490522200 - EQUIPAMENTOS E UTENS.
HIDRAULICOS ELÉTRICOS
Fonte: 100000000000................................................................................................................5.000,00
14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE
SERVIÇOS URBANOS
4490521900 - EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: 100000000000.................................................................................................................1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.122.1842.2223 GESTÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
4490522200 - EQUIPAMENTOS E UTENS. HIDRAULICOS
ELÉTRICOS
Fonte: 100000000000.................................................................................................................4.000,00
18.01.04.122.1842.2223 GESTÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS
4490522100 - MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENS.
DE OFICINA
Fonte: 100000000000.................................................................................................................5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
4490529900 - OUTROS MATERIAIS
PERMANENTES
Fonte: 100000000000................................................................................................................13.233,14
TOTAL REDUÇÃO..................................................................................................................152.633,12
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 14 de Junho de 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.