DECRETO Nº 27.019

 

SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, Art.34, de 03/11/2016.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 152.633,12 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

04.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3390939900 - DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte: 100000000000.................................................................................................................2.899,98

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3190130100 - FGTS

Fonte: 100000000000................................................................................................................12.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

14.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3390929900-OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESP. EXERC. ANTERIORES

Fonte: 100000000000...............................................................................................................137.233,14

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES......................................................................................................152.633,12

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

02.01.04.062.1842.2208 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3390394000 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Fonte: 100000000000..................................................................................................................6.000,00

 

02.01.04.062.1842.2208 GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3390141400 - DIÁRIAS NO PAÍS

Fonte: 100000000000..................................................................................................................4.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

 

04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3390397100 - HOSPEDAGENS

Fonte: 100000000000................................................................................................................12.000,00

 

04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3390395000 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Fonte: 100000000000.................................................................................................................2.899,98

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

07.01.04.122.1842.2214 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

3390141400 - DIÁRIAS NO PAÍS

Fonte: 100000000000.................................................................................................................3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA

3390394000 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Fonte: 100000000000................................................................................................................40.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3190130200 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS

Fonte: 139900000204.................................................................................................................2.000,00

 

09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3190041401 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fonte: 100000000000.................................................................................................................1.500,00

 

09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3190041503 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fonte: 100000000000.................................................................................................................1.000,00

 

09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3190114200 - FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS

Fonte: 100000000000.................................................................................................................2.000,00

 

09.01.08.122.1842.2236 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3190114000 - GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS

Fonte: 100000000000.................................................................................................................6.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

10.01.20.122.1842.2232 GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

3390141400 - DIÁRIAS NO PAÍS

Fonte: 100000000000................................................................................................................10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

11.01.19.126.1126.2117 IMPLEMENTAÇÃO DE TELECENTROS COMUNITÁRIOS

3390394000 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Fonte:  100000000000................................................................................................................2.000,00

 

11.01.19.126.1126.2116 REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO CENTRO DIGITAL CACHOEIRO

3390394000 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

Fonte: 100000000000.................................................................................................................3.000,00

 

11.01.19.122.1125.2115 MANUTENÇÃO DO MUSEU DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Fonte:  100000000000...............................................................................................................10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

12.01.13.391.1227.2120 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIOS CULTURAIS

3390391600 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Fonte: 100000000000..................................................................................................................5.000,00

 

12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE CULTURA

3390141400 - DIÁRIAS NO PAÍS

Fonte: 100000000000..................................................................................................................5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

13.01.27.813.1330.2134 REALIZAÇÃO E/OU APOIO EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER

3390397100 - HOSPEDAGENS

Fonte: 100000000000.................................................................................................................5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

4490522300 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRIC. RODOVIÁRIOS

Fonte: 100000000000.................................................................................................................4.000,00

 

14.01.15.452.1431.2140 MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

4490522200 - EQUIPAMENTOS E UTENS. HIDRAULICOS ELÉTRICOS

Fonte:  100000000000................................................................................................................5.000,00

 

14.01.27.122.1842.2219 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS

4490521900 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Fonte: 100000000000.................................................................................................................1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS

 

18.01.04.122.1842.2223 GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

4490522200 - EQUIPAMENTOS E UTENS. HIDRAULICOS ELÉTRICOS

Fonte: 100000000000.................................................................................................................4.000,00

 

18.01.04.122.1842.2223 GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

4490522100 - MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENS. DE OFICINA

Fonte: 100000000000.................................................................................................................5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS

4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

Fonte: 100000000000................................................................................................................13.233,14

 

TOTAL REDUÇÃO..................................................................................................................152.633,12

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de Junho de 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.