DECRETO Nº 27.054
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, Art.34, de
03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 82.237,55 (OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E
TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte:
100000000000...............................................................................77.190,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
09.02.08.244.0916.2076 PROMOÇÃO DAS
FAMÍLIAS EM TRANSFERÊNCIAS DE RENDA
3390391900-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
VEÍCULOS
Fonte:
130100000401....................................................................................600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2190 MANUTENÇÃO DAS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
3390302600-MATERIAL ELÉTRICO E
ELETRÔNICO
Fonte: 110100000000.................................................................................4.447,55
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES......................................................................82.237,55
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.01.04.062.1842.2208
GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000................................................................................2.800,00
CONTROLADORIA INTERNA GOVERNO
03.01.04.124.1842.2207
GESTÃO DO CONTROLE INTERNO
3390395000 -
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000................................................................................1.000,00
GABINETE DO PREFEITO
04.02.04.182.1842.2211 GESTÃO DA DEFESA
CIVIL
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000...................................................................................240,00
04.01.04.122.1842.2210 GESTÃO DO
GABINETE DO PREFEITO
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000.................................................................................2.800,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
05.01.04.131.1842.2212
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000................................................................................2.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
06.01.06.122.1842.2213 GESTÃO DA DEFESA
SOCIAL
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000................................................................................4.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
07.01.04.122.1842.2214
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000...............................................................................2.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
08.01.04.123.1842.2215 GESTÃO FAZENDÁRIA
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000..............................................................................10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.02.08.244.0916.2076
PROMOÇÃO DAS FAMÍLIAS EM TRANSFERÊNCIAS DE RENDA
3390309900-OUTROS
MATERIAIS DE CONSUMO
Fonte:
130100000401.................................................................................600,00
09.01.08.122.1842.2236
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000.............................................................................24.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
10.01.20.122.1842.2232
GESTÃO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte:
100000000000..............................................................................2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
11.01.23.122.1842.2216
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000..............................................................................3.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.13.122.1842.2217 GESTÃO DE
CULTURA
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000..............................................................................2.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER
13.01.27.122.1842.2218 GESTÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE LAZER
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte:
100000000000.............................................................................1.000,00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.27.122.1842.2219
GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3390395000-SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000.............................................................................1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17.02.12.365.1739.2187
FORMAÇÃO CONTINUADA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3390301600-MATERIAL
DE EXPEDIENTE
Fonte: 110100000000.............................................................................4.447,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS INTERNOS
18.01.04.122.1842.2221 GESTÃO
ADMINISTRATIVA
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000.............................................................................9.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
19.01.15.122.1842.2225 GESTÃO DE OBRAS
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000.............................................................................1.350,00
SECRETARIA MUNICPAL DE INTERIOR
20.01.26.122.1842.2226 GESTÃO DE
INTERIOR
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000...............................................................................600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21.01.16.122.1842.2227 GESTÃO DE
HABITAÇÃO
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000.............................................................................2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
22.01.04.122.1842.2230 GESTÃO
ESTRATÉGICA
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000.............................................................................2.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES
23.01.26.782.2355.2301 GESTÃO INTEGRADA DE FROTA
3390395000-SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fonte: 100000000000...............................................................................600,00
TOTAL REDUÇÃO.................................................................................82.237,55
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 26 de Junho de 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.