DECRETO Nº 27.056
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SUPERÁVIT
FINANCEIRO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 134.252,74 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E
DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
10.01.28.846.0000.3003
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte:
150113020000..................................................................................................................................235,67
10.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte:
150168140712..............................................................................................................................62.481,72
10.01.28.846.0000.3003 PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3390939900-DIVERSAS INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
Fonte:
150199990000.............................................................................................................................71.535,35
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES...................................................................................................................134.252,74
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: SUPERÁVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo
Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
TOTAL SUPERÁVIT
FINANCEIRO 134.252,74
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 26 de junho de 2017.
VICTOR DA SILVA
COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.