DECRETO 27.070
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
autorizado pela Lei Municipal Nº 7445, de 03/11/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o
crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.170,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E CENTO
E SETENTA REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.02.10.301.1635.1156
APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
4490520400 - APARELHOS EQUIP. UTENS. MED. ODONT. LABOR. HOSPITALARES
Fonte:
120300001007...............................................................................239.470,00
16.02.10.302.1637.2173 MANUTENÇÃO DE
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390300400-GÁS E OUTROS MATERIAIS
ENGARRAFADOS
Fonte:
120100000000......................................................................................700,00
TOTAL
SUPLEMENTAÇÕES......................................................................240.170,00
Art. 2º Os recursos a
serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente
de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e
III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
16.02.10.302.1637.2173
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO
3390300700-GÊNEROS
DE ALIMENTAÇÃO
Fonte:
120100000000....................................................................................700,00
16.02.10.301.1635.2155 MANUTENÇÃO DA
ATENÇÃO BÁSICA
3390303600-MATERIAL HOSPITALAR
Fonte: 120300001007.............................................................................239.470,00
TOTAL REDUÇÃO....................................................................................240.170,00
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de
Itapemirim, 3 de julho de 2017.
VICTOR DA SILVA COELHO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.