DECRETO Nº 27.074

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando os princípios constitucionais endereçados à Administração Pública e previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

 

Considerando a estruturação do Sistema Municipal de Ensino, nos termos da Lei nº 4.962, de 23 de março de 2000, em órgãos encarregados do planejamento e da execução das ações educativas, conforme os preceitos estabelecidos no ordenamento jurídico e nas diretrizes fixadas pelo Ministério da Educação;

 

Considerando que as unidades escolares integram o Sistema Municipal de Ensino, constituindo-se em espaço público de oferta direta de serviços educacionais, não se admitindo a descontinuidade no atendimento aos menores;

 

Considerando, finalmente, que a função de gestor escolar é considerada de confiança e de grande relevância no cumprimento da Política de Educação no Município, devendo seu ocupante preencher os critérios previstos em lei.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os servidores municipais constantes do Anexo Único deste Decreto, para ocuparem a função de Gestor das respectivas unidades de ensino, vinculadas à rede municipal de educação, a partir de 03 de julho de 2017.

 

Art. 2° A gratificação a que faz jus cada Gestor corresponderá à categoria da respectiva unidade de ensino, de acordo com o Anexo VI da Lei 6.095, de 07 de abril de 2008, que contém critérios de classificação e remuneração.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 26.729/17 e 26.944/17.

 

Cachoeiro de Itapemirim, 05 de julho de 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

 

ANEXO

(DECRETO N° 27.074/2017)

 

Gestores das Unidades de Ensino

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Unidade de Ensino

Categoria

Gestor(a) Escolar

01

EMEBAbigail dos Santos Simões

Sônia Regina de Souza Sabadini

02

EMEB "Alair Turbay Baião"

Gilcimara Silva Cotta Moreira

03

EMEB "Albertina Macedo"

Andressa Santos Cunha

04

EMEB "Aurora Estellita Herkenhoff"

Rita de Cássia Frade Paganini

05

EMEB "Carim Tanure"

Andrea Lage

06

EMEB "Dolores Gonzalez Villa"

Sônia Malheiros de Andrade

07

EMEB "Drª Rita de Cássia Vieira Vereza"

Ricardo Rocha Ribeiro

08

EMEB "Dr Pedro Nolasco Teixeira Rezende"

Ida Kelly Prúcoli de Amorim

09

EMEB "Gov. Eurico Vieira de Resende"

Adriana Fraga

 

Geílza dos Santos Álvaro (Redação dada pelo Decreto nº 27840/2018) (Redação dada pelo Decreto nº 27829/2018)

10

EMEB "Hylsen Darcy Perim"

(Redação dada pelo Decreto nº 27669/2018)

Maria Aparecida de Aguiar Spala

11

EMEB "Irmã Margarida"

Rosimeri da Silva Carvalho de Melo

12

EMEBJosé Pinto

(Redação dada pelo Decreto nº 27669/2018)

Adezilda da Silva Santos

13

EMEB "Laurindo Sasso"

Cátia Cilene Pereira Rigão

14

EMEB "Lions Clube Frade e Freira"

Vera Lúcia Martins Costa

15

EMEB "Mª das Neves Soares de  Albuquerque Espíndula"

Rachel Santana Torres Poloni

16

EMEB " das Victórias  Oliveira Andrade"

 

(Redação dada pelo Decreto nº 27348/2017)

 

(Redação dada pelo Decreto nº 28342/2019)

Maria Lina Zanon Pereira

17

EMEB "Maria Siloti"

Giane  Angela Pin Moreira

18

EMEB "Mª Tereza Brandão de Mello"

Carla Thomé Graçoni Bertoldi

19

EMEB "Mario Augusto Rocha"

Rosemere Ferraz Batista

20

EMEB "Normília da Cunha dos Santos"

Mônica Fassarella de Souza

21

EMEB "Olga Dias da Costa Mendes"

Tania Mara Lopes Wandermurem

22

EMEB “Pe Jefferson Luiz de Magalhães”

Elisangela Chamon de Souza

23

EMEB “ Profª Ariette Moulin Costa”

Tania Mara Ribeiro

24

EMEBProfª Cely Santos de Oliveira

Cláudia Aparecida Vieira Pinheiro

25

EMEB "Profª Cibélia Teixeira Zippinoti

(Redação dada pelo Decreto nº 27669/2018)

(Redação dada pelo Decreto nº 27860/2018)

 

(Redação dada pelo Decreto nº 28273/2019 a partir de 02/01/2019)

Sandra Fossi Souza de Abreu

26

EMEB "Profª Idalina Cunha Moraes"

Josiani Messias Brum Nogueira

Joseani Messias Brum Nogueira (Redação dada pelo Decreto nº 27186/2017)

27

EMEB "Profª Lucila Araújo Moreira"

(Redação dada pelo Decreto nº 27696/2018)

Tania Dezan de Sant Anna Ferreira

28

EMEB "Sandra Monteiro Vargas Piassi"

5ª

(Redação dada pelo Decreto nº 27909/2018)

Carla Buteri de Lima Freitas Costalonga

29

EMEB "Saturnino Rangel Mauro"

Letícia Nascimento dos Santos Leonardo

30

EMEB "Sebastião da Rosa Machado"

4ª

(Redação dada pelo Decreto nº 27860/2018)

Elizimar Lunz Bazoni Ribeiro

31

EMEB "Sirda Rocha dos Santos"

4ª

(Redação dada pelo Decreto nº 27669/2018)

Nelice Vieira

32

EMEBTeresa de Avelar Pícoli

6ª

Mônica Nespoli

33

EMEB "Virgínia Athayde Coelho"

Flávia Santana Pena

34

EMEB "Waldir Furtado Amorim"

Marcela Bergamaschi Cei de Souza

35

EMEB "Zeni Pires Ferreira"

Márcia Cristina Guimarães

36

EMEB "Zilda Soares Moura"

Solange do Nascimento

37

EMEB "Zilma Coelho Pinto"

2ª

Alessandra Andrade Amisthá Semensato

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

Unidade de Ensino

Categoria

Gestor(a) Escolar

01

EMEB "Anacleto Ramos"

Diana Bindes da Silva Sartório

 

Diana Bindes Sartório (Redação dada pelo Decreto nº 27099/2017)

02

EMEB "Anísio Vieira de Almeida Ramos"

 (Redação dada pelo Decreto nº 27860/2018)

Maria Anita Fraga de Oliveira

03

EMEB "Áurea Bispo Depes"

Andressa Martini de Backer Louzada

04

EMEB "Galdino Theodoro da Silva"

Áurea Regina Légora de Oliveira

05

EMEB "Jácomo Silotti"

Regina Idamar Batista da Silva

06

EMEB "Jenny Guárdia"

Mirella Gomes Vilela Alves Gonçalves

07

EMEB "Julieta Deps Tallon"

Celso Braz Kersul Calixto

08

EMEB "Luiz Marques Pinto"

Norma  da Silva Costa dos Santos

09

EMEB "Luiz Pinheiro"

Valquiria Baiense Rocha

10

EMEB "Luiz Semprini"

Soraya  de Souza Campos Gava

11

EMEB "Maria das Dores Pinheiro do Amaral"

Farides Vieira Lougon Moulin de Azevedo

 

Farides Vieira Lougon Moulin Flausino (Redação dada pelo Decreto nº 27099/2017)

12

EMEB "M.ª Stael de Medeiros Teixeira"

Simone  da Silva Oliveira

13

EMEB "Monte Alegre Samuel Pereira”

Luzia Célia da Silva Oliveira

14

EMEB "Monteiro Lobato"

Marlete Oliosi  Mothé

15

EMEB "Nossa Senhora das Graças"

Cheila Márcia Lourenço Castelo Henriques

16

EMEB "Oscar Montenegro Filho"

Sílvia Mendes da Silva Zagotto

17

EMEB "Oswaldo Machado"

Fátima da Penha Coelho Machado

18

EMEB "Pe. Gino Zatelli"

(Redação dada pelo Decreto nº 27669/2018)

Beigler  Aparecida Rabbi Machado

19

EMEBProf. Athayr Cagnin

 

(Redação dada pelo Decreto nº 27621/2018)

 (Redação dada pelo Decreto nº 27860/2018)

Geílza dos Santos Álvaro

 

Adriana Fraga (Redação dada pelo Decreto nº 27840/2018) (Redação dada pelo Decreto nº 27829/2018)

20

EMEB "Prof. Deusdedit Baptista"

Renata de Fátima Ferreira

21

EMEB "Prof. Elísio Cortes Imperial"

Anacyr Souza Santos

22

EMEB "Prof. Florisbelo Neves"

Yvana Bindes da Silva Bronze

 

Yvana Bindes da Silva (Redação dada pelo Decreto nº 27126/2017)

23

EMEB "Prof.ª Juracy Cruz”

Daniela Ramos Avelar Ribeiro

24

EMEB "Prof. Pedro Estellita Herkenhoff"

Zilda Mara Motta

 

Zilda Mara Mota (Redação dada pelo Decreto nº 27126/2017)

25

EMEB "Prof. Valdy Freitas"

Izabela Archanjo Pereira Paz

26

EMEB "Prof.ª Gércia Ferreira Guimarães"

Patrícia Rodrigues Gomes

27

EMEB "Prof.ª Maria do Carmo Magalhães"

Cristiane Nogueira de Faria Pereira

 

Christiani Nogueira de Faria Pereira  (Redação dada pelo Decreto nº 27099/2017)

28

EMEB "Prof.ª Thereza Valiatti Sartório"

Carla Maria Rodrigues de Rezende

29

EMEB "Rev. Jader Gomes Coelho"

Ieda Mardgan Games

30

EMEB "São Francisco de Assis"

Gecely Cardozo Santana

 

Gestores – Escolas do Campo

 

Unidade de Ensino

Categoria

Gestor(a) Escolar

01

EMEB “Alberto Sartório

EMEB São João da Lancha

EMEB Pluridocente Tijuca

Valéria Benevenuto Hemerly

02

EMEB São Vicente

Reginaldo Ferrari Louzada

03

EMEB Sertão de Monte Libano

Vanete de Mello Ferreira

04

EMEB Córrego Vermelho

Cirlene Soares Coelho Souza

05

EMEB Maria das Graças Felippe

EMEB Unidocente Alto São Vicente

Vanessa Nespoli Scaramussa Rocha

 

Centro de Atendimento

 

 

Unidade de Ensino

Categoria

Gestor(a) Escolar

01

CECAPEB – Centro de Referência, Pesquisa e Capacitação do Professor de Educação Básica “Dr. Dirceu Cardoso”

Joelma Cellin

 

02

Centro Integrado de Atividades Educacionais “Newton Braga”

 

(Redação dada pelo Decreto nº 27354/2017)

Tiago Rodrigues de Barros