DECRETO Nº: 27138

 

SUPLEMENTAÇÃO  DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS-CREDITO ESPECIAL

 

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 7481, de 01/08/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º  Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.589.572,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

14.01.10.304.1637.2178 GESTÃO DA COLETA DE RESÍDUOS DA SAÚDE

3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA

Fonte:  100000000000                                                               1.589.572,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES                                                                      1.589.572,00

 

Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

16.01.10.304.1637.2178 GESTÃO DA COLETA DE RESÍDUOS DA SAÚDE

3390399900-OUTROS SERV TERC - PESSOA JURIDICA

Fonte:  129900001002                                                               1.589.572,00

 

TOTAL REDUÇÃO                                                                                      1.589.572,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 1 DE AGOSTO DE 2017.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim